O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) está apurando possíveis irregularidades nas contratações temporárias de servidores pela Prefeitura de São Francisco de Itabapoana.
Segundo a 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes, o município não apresentou todas as informações exigidas sobre os contratos. A principal dúvida do MP é por que a administração optou por temporários em vez de utilizar servidores efetivos para cobrir as ausências.
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Em setembro de 2025, o MPRJ determinou que a Procuradoria-Geral do Município apresente, em até 20 dias, a relação completa dos profissionais contratados, com datas de início e fim dos vínculos, além da lista de servidores afastados e a comprovação de que os temporários estão efetivamente substituindo os efetivos.
O caso tramita no Inquérito Civil nº 02.22.0001.0003191/2025-04 e poderá gerar consequências administrativas e jurídicas caso sejam confirmadas irregularidades na contratação de pessoal.
