Claudio Castro mira dinheiro dos aposentados para pagar dívida com a União

Em meio a uma crise fiscal que já projeta um rombo de R$ 19 bilhões para 2026, o governo do Rio de Janeiro tenta aprovar na Assembleia Legislativa (Alerj) um projeto de lei que permite utilizar recursos do Rioprevidência (fundo responsável pelo pagamento de aposentados e pensionistas estaduais), para quitar parte da dívida com a União. A proposta, no entanto, foi considerada inconstitucional por deputados da Comissão de Servidores Públicos da Casa, em audiência pública realizada nesta quinta-feira (02/out).

O Projeto de Lei 6.035/25 prevê o uso de royalties e participações especiais do petróleo, que hoje compõem a principal fonte de receita do Rioprevidência, para amortizar débitos federais. Para os parlamentares, a medida repete erros de gestões passadas que já resultaram em atrasos salariais e fragilização das contas públicas.

“Já vimos, em anos anteriores, uma gestão temerária que deixou aposentados meses sem receber. No ano passado, o Executivo retirou quase R$ 5 bilhões do Rioprevidência, interrompendo pela primeira vez na história uma poupança que garantia estabilidade à autarquia”, criticou o deputado Flávio Serafini (Psol), presidente da comissão.