A Comissão de Saúde, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), realizou, nesta quinta-feira (09/10), reunião extraordinária na sede do Parlamento fluminense para ouvir esclarecimentos da Unimed Ferj sobre o descredenciamento dos pacientes oncológicos. Após os esclarecimentos da prestadora de serviços, o colegiado anunciou que vai fazer vistoria técnica no Espaço Cuidar Bem, em Botafogo, unidade para onde os pacientes foram redirecionados, a fim de verificar se o atendimento está de fato sendo feito.
Além dessa vistoria, a Comissão aprovou uma série de requerimentos para obter acesso a informações detalhadas sobre os seguintes pontos: cobrar à Unimed Ferj e à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) o envio de plano de contingência assistencial; cronograma de regulação de rede; plano de manutenção de tratamento oncológico, e relação de clínicas descredenciadas; solicitar à diretoria financeira da Unimed Ferj informações de pagamentos às redes prestadoras, prazos de quitação e lista de unidades que suspenderam atendimentos por inadimplências; além de cópia dos contratos e aditivos de transferência de carteira, termo de responsabilidade, repasses financeiros e composição societária das clínicas próprias.
O colegiado também vai pedir junto à ANS, ao Procon e à Defensoria Pública relatórios das reclamações e auto de infrações da Unimed Ferj nos últimos 12 meses; e requerer à Agência Nacional esclarecimentos sobre o regime de direção técnica especial instaurado na Unimed Ferj com prazo, metas e medidas adotadas.
“É um absurdo a pessoa pagar o plano de saúde e não ter a assistência devida. Principalmente em uma situação de tratamento de câncer e autismo. No caso do câncer, se você fizer uma média global entre o início do diagnóstico até o começo do tratamento, tem uns três meses para diferenciar um câncer tratável para um mais letal. Isso é muito sério e recebemos diversas reclamações de prestadoras de serviços que não foram pagas, de pacientes que tiveram falta de medicamento e cancelamentos de quimioterapia já agendados”, relatou o presidente da Comissão, deputado Dr. Pedro Ricardo (PP).
O que diz a Unimed Ferj
Segundo o assessor jurídico da Unimed Ferj, Carlos Frinhani, a situação nas oncoclínicas foi normalizada. “Houve, a princípio, a necessidade de repactuação, tanto do contrato de prestação de serviços, quanto da dívida, que já veio oriunda da Unimed Rio. Era uma dívida de mais de R$ 500 milhões. Em 2024, a carteira oriunda da Unimed Rio foi para a Unimed Ferj. Nesse processo, a Ferj assumiu, como parte do termo de compromisso, a responsabilidade sobre essa dívida relacionada ao atendimento dos beneficiários. A Ferj, então, começou o relacionamento com as oncoclínicas já enfrentando essa dívida milionária. Mas chegou um momento em que não dava mais para manter o contrato como estava, pois era de exclusividade. Diante disso, a Unimed Ferj tomou a iniciativa de criar o Espaço Cuidar Bem, destinado ao atendimento oncológico dos seus beneficiários”, explicou.
Frinhani também falou sobre as medidas adotadas para garantir a continuidade dos atendimentos: “A repactuação do contrato com as oncoclínicas aconteceu no início de setembro. O Espaço Cuidar Bem tem capacidade para atender a 10 mil pessoas e, hoje, atende a 250 pacientes por dia. Houve uma inconsistência na questão dos medicamentos, estoque e fornecimento, mas está estabelecido. Esse novo contrato é válido por 60 dias, podendo ser renovado por igual prazo. A ideia é finalizar essa transição para rede própria até ano que vem”.
Supervisão da ANS
Wilson Marques Vieira Júnior, especialista em Regulação de Saúde Suplementar da ANS, destacou as ações adotadas para acompanhar a situação da operadora. “Instauramos um regime especial de direção técnica. A ANS não assume a gestão da operadora, mas ela nomeia um agente público, que no caso é uma diretora técnica, para acompanhar in loco a situação. Isso foi bastante importante no primeiro momento para apurarmos as informações. Estamos realizando um diagnóstico situacional e, no momento, o atendimento no espaço Cuidar Bem melhorou bastante. Eu não seria capaz de dizer que está completamente solucionado, porque ainda estamos avaliando se a capacidade estrutural do local é suficiente para absorver toda a capacidade assistencial das oncoclínicas, mas de fato a situação está bem mais calma e os pacientes vêm sendo atendidos. A diretora técnica tem visitado o espaço constantemente. Nesse primeiro momento, focamos na questão dos pacientes oncológicos e também naqueles com transtorno do espectro autista”, pontuou.
Também participaram da reunião os deputados Marcelo Dino (União), Douglas Gomes (PL), Jorge Felippe Neto (Avante), Rafael Nobre (União), Ricardo da Karol (PL) e Lilian Behring (PCdoB); além do representante do Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro (Cremerj), André Luís Medeiros; e a Defensora Pública Luciana Telles da Cunha.
