O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recebe mensalmente R$ 12,5 mil de aposentadoria como anistiado, segundo dados da Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom). A informação consta em uma reportagem publicada pelo jornal O Globo nesta terça-feira (30) a respeito de uma tentativa de fraude contra o benefício do petista que teria ocorrido em 2023.
A aposentadoria de Lula, conforme apurado com base em dados de um procedimento do Ministério Público Federal (MPF), é decorrente de uma decisão da Comissão Especial de Anistia, que foi acolhida pelo então ministro do Trabalho Walter Barelli em despacho assinado no dia 19 de abril de 1993 e publicado no Diário Oficial da União (DOU) no dia seguinte, declarando o petista um anistiado.
Com base nessa decisão, foi apresentado pedido de aposentadoria de anistiado, pela via administrativa, deferido com data retroativa a 5 de outubro de 1988. O benefício chegou a ser questionado em 2009 pelo então deputado estadual Eliseu Gabriel da Silva Júnior, mas o MPF entendeu que a concessão estaria dentro da legalidade.
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