O Projeto de Lei que visa alterar o plano de carreira do magistério municipal está sendo criticado por entidades que representam a categoria, que alegam retirada de direitos e desvalorização dos profissionais. Siprosep (Sindicato dos Profissionais Servidores Públicos Municipais de Campos dos Goytacazes) e Sepe Campos (Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação) realizaram nesta terça-feira (7) um protesto em frente à Câmara cobrando o veto do prefeito ao projeto e mais diálogo. Em contato com a equipe de reportagem, a Secretaria de Educação afirmou que não há retirada de direitos.
A alteração em questão pode acontecer através do Projeto de Lei nº 333/2025, de autoria do Executivo. A proposta foi aprovada pela Câmara de Vereadores no dia 23 de setembro e aguarda a sanção do prefeito Wladimir Garotinho.
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Segundo os sindicatos, entre os prejuízos que a mudança poderá trazer à categoria estão o fim do adicional de 15% para profissionais graduados, a retirada de um terço da carga horária para planejamento de aulas, a redução do recesso escolar para 15 dias e o fim da gratificação de 10% para professores que atuam no 1º ciclo do ensino fundamental, no processo de alfabetização.
A presidente do Sindicato dos Profissionais Servidores Públicos Municipais (Siprosep), Elaine Leão, destacou que o novo plano de carreira veio do gabinete do prefeito e não foi uma construção coletiva, como o plano anterior, feito em 2009 através do Conselho Municipal de Educação.
“Foi feito direto do gabinete do prefeito, que é assim que está lá assinado por ele. Ali tem o achatamento da carreira do professor 1, professor de anos finais com salário de professor de ensino médio. Está horrível”, afirmou Elaine.
Odisséia Carvalho, coordenadora do Sepe-RJ em Campos, explicou a reivindicação da categoria. “Queremos a garantia de um terço de planejamento. Hoje há uma previsão de concurso de 30 horas. Que esse tempo, 20 horas sejam com o aluno, 2 horas dentro da escola e o restante seja de livre escolha, onde ele queira planejar”, falou Odisséia.
A secretária municipal de Educação, Tânia Alberto, divulgou uma carta aos servidores com o objetivo de esclarecer interpretações precipitadas ou equivocadas sobre as alterações propostas. Segundo o documento, os períodos de recesso escolar não foram extintos, mas serão esclarecidos pela Seduct através de portaria antes de cada semestre.
De acordo com Tânia Alberto, o direito a um terço da carga horária para planejamento de aulas está assegurado na nova lei. Sobre a gratificação de 15% para graduados, o Plano Nacional de Educação (PNE) em vigor prevê que os profissionais que ingressarem já terão como base a formação em nível superior.
“O que houve foi a adequação de nomenclaturas e regras para harmonizar nosso plano com os demais planos do município, dando mais clareza e uniformidade. Reafirmamos que não há retirada de direitos conquistados”, afirmou Tânia.
O vereador Marcelo Feres (PDT), ex-secretário de Educação e defensor do novo plano de carreira, afirma que conversou com os servidores e não enxerga prejuízos ao magistério.
“Com graduação, ele faz jus a 15% além do salário e a nova regra passa para 20%. Mas não apenas com a graduação, e sim com a graduação mais a pós-graduação. Mas até isso entendo que há espaço de ajuste e correção que não traga nenhum impacto na redação atual da lei”, disse Marcelo.
