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| (Fotos: Ralph Braz | Blog Pense Diferente) |
Com as obras da reforma do prédio e do entorno do Mercado Municipal paradas há quase um mês, a situação da recuperação do edifício histórico, no Centro de Campos, que está em processo de tombamento, ganhou novos rumos. Na última sexta-feira (06/11), o Conselho Superior do Ministério Público negou o pedido de arquivamento do Inquérito Civil 156/2014, feito pelo promotor de Tutela Coletiva, Marcelo Lessa, determinando, inclusive, designando outro promotor para assumir o caso.
O arquivamento não homologado foi publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro do último dia 03. No texto, foi solicitada a reabertura do caso e, que, o mesmo “será remetido ao Ministério Público de Campos para ser novamente distribuído para novo promotor que esteja desimpedido de atuar no caso, com indicativos de que o que o promotor que atuava esteja automaticamente afastado”.
“É uma vitória para a sociedade civil, em especial para as atividades do Observatório que sempre acreditou, e acredita, na justiça! Agora vamos aguardar a indicação do novo promotor para que ele faça a apreciação e dê continuidade ao inquérito”, comentou o diretor geral do Observatório Social de Campos, Renato Siqueira.
Em março último, prevendo que as obras da reforma do Prédio Histórico no Mercado Municipal, inaugurado na década de 20, iria impactar toda a estrutura patrimonial e cultural do local, o Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (Inepac) encaminhou ofício ao MPE pedindo que medidas fossem adotadas para impedir o prosseguimento das intervenções. Entretanto, o promotor Marcelo Lessa informou, à época, que não atenderia ao apelo do órgão estadual.
“Desde o ano passado temos nos dedicado à causa da preservação de um dos mais importantes equipamentos urbanos do Centro Histórico de Campos, lamentavelmente desprezado pela Prefeitura no chamado processo de ‘revitalização’ do núcleo urbano desta cidade, infelizmente, ainda, por suposto apoiamento do promotor público (Lessa) que decidiu arquivar o IC 156/2014, sem que fossem ouvidos os permissionários, a sociedade civil e observados os aspectos fundamentais da legislação correlata”, mencionou o diretor do Observatório.
OBRA CARA E POUCO TRABALHO
A reforma do prédio histórico do Mercado Municipal teve início em março do ano passado e, desde então, pouca coisa foi feita, com serviços realizados apenas de terraplanagem e de parte do alicerce. Orçada inicialmente em R$ 14,4 milhões a obra está mais cara ultrapassando, inclusive, a marca dos R$ 24 milhões.
“Questionamos todos os aspectos da infeliz obra que a Prefeitura realiza, onde já se contabilizam cerca de R$ 24 milhões sem que sejam percebidos por quem passa pelo local, em completo descaso com o edifício eclético, único exemplar no Estado do Rio de Janeiro, vitimado pela indiferença do projeto que o Inepac considerou 'emparedamento, empachamento'. Ressaltamos que existem alternativas projetuais, das quais já falamos inclusive no IC 156/2014, que garantem a preservação do bem histórico e das atividades, ambas com dignidade”, frisou Renato Siqueira.
O presidente da Associação dos Camelôs (Avasp), Frederico dos Santos Henrique, lamentou o abandono da obra, cujo espaço vazio está servindo, inclusive, de criadouro para o Aedes aegypti (mosquito transmissor da dengue).
“Fez um ano e oito meses que a gente saiu daqui e foi para aquele espaço provisório. O prazo para entrega da obra já passou e até agora nada. A desculpa de sempre é que estão esperando a liberação dos recursos dos royalties para dar continuidade a obra. Estamos cansados, porque desde que mudamos de lugar, as vendas caíram drasticamente”, lamentou o permissionário.
O Site Ururau tentou uma resposta da Prefeitura junto a superintência de Comunicação com relação a paralização da obra, mas até a publicação desta matéria não obteve retorno.
Fonte: Ururau
