 |
| (Foto: Ralph Braz) |
A secretaria de Estado do Ambiente (SEA) e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) devem decidir a partir desta segunda-feira (11) que medida vão tomar contra a manobra adotada pelo governo de São Paulo, que reteve água da usina hidrelétrica do rio Jaguari, que faz parte da bacia do rio Paraíba do Sul, o que pode colocar em risco o sistema de geração de energia no estado do Rio. A preocupação também é com o impacto ambiental no já prejudicado Paraíba, que enfrenta uma das piores secas da história. Em Campos, o rio está com 4,80m.
Os órgãos ambientais do Rio já informaram que estão acompanhando a situação e que vão “avaliar impactos e medidas administrativas e judiciais cabíveis, caso necessárias". A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) notificou e vai fiscalizar a Companhia de Energia de São Paulo (Cesp) para saber porque ela vem descumprindo a determinação do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) de elevar a vazão da hidrelétrica. O governo paulista teria alegado que está privilegiando o consumo humano de água.
Em março, os governos do Rio e São Paulo entraram em conflito exatamente por conta da água do Jaguari. São Paulo levou ao governo federal uma proposta de interligar o rio com o Sistema Cantareira, que já opera com volume morto. A ideia era ligar a represa de Atibainha, em Nazaré Paulista (SP), com o Sistema Cantareira, aproveitando essa água para abastecimento hídrico da região metropolitana. A represa Atibainha abastece a hidrelétrica do Jaguari, em Igaratá (SP).
Na mesma ocasião, o Ministério Público Federal (MPF), em Campos, se posicionou informando que qualquer intervenção no Jaguari deveria ser previamente autorizada pela Agência Nacional de Águas (ANA), já que não só o Paraíba do Sul é federal, mas toda a sua bacia hidrográfica. Já no início de junho o MPF entrou com uma ação para evitar qualquer tipo de manobra na bacia, que abastece boa parte do estado do Rio. Dos 184 municípios que utilizam a água do Paraíba, 39 são paulistas, 57 fluminenses e 88 mineiros.
A ação foi acatada pela 2ª Vara Federal de Campos, que deu prazo para que todos os órgãos envolvidos fornecessem detalhes sobre o projeto. A ação prevê multa diária de R$ 50 mil, caso a decisão não seja cumprida. Além disso, o requerimento impede que a ANA conceda autorização para início da obra enquanto não forem realizados estudos de impacto ambiental pelo Ibama.
Já no mês passado, durante uma reunião na sede da Agência Nacional de Águas (ANA), em Brasília, ficou definido que será criado um grupo técnico de trabalho com representantes dos três estados que dividem a bacia do Paraíba: Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais; do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (Ceivap) e ANA. O grupo terá até o fim de setembro para apresentar uma proposta que atenda às necessidades de São Paulo e garanta a segurança hídrica do Rio de Janeiro, sem causar prejuízos ao estado de Minas Gerais e impactos negativos à Bacia do Paraíba do Sul.
Nesse domingo (10), a reportagem da Folha tentou contato telefônico com o Procurador Geral da República, em Campos, Eduardo dos Santos Oliveira, para conhecer novos detalhes da ação, mas não teve sucesso.
Em Campos, medidas não são aprovadas
Inconformados com o projeto, que consideram desrespeitoso por parte do governo paulista, o ambientalista Aristides Soffiati e o secretário da Defesa Civil de Campos, Henrique Oliveira, são unânimes sobre a punição contra o governo paulista. “Não é simplesmente porque São Paulo quer ou precisa de mais água que pode, simplesmente, aumentar, por decisão exclusivamente própria a sua captação, ou mesmo contrariar uma determinação da ONS, ao seu bel prazer e prejudicar outras unidades estaduais”, disse Soffiati, esclarecendo que, a questão de aumentar a captação para São Paulo, como para qualquer outro estado, tem sido analisada e discutida profundamente, de acordo com fundamentos técnicos e jurídicos, na própria ANA e nos Comitês de Bacia Hidrográfica.
De acordo com Henrique Oliveira, o rio não se recupera totalmente quando ocorre uma transposição. São Paulo propõe a transposição provisória, mas que poderá se tornar permanente. Diminuindo o nível do rio e tirando também o equilíbrio entre o rio e o mar. O prejuízo da foz é resultado do que acontece ao longo da bacia. “Campos também sofre uma estiagem atípica que deve durar até outubro ou novembro. Se isso acontecer, vai diminuir muito o nível do Paraíba.
Fonte: Folha da Manhã | O Globo
