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| (Foto: Ralph Braz | Pense Diferente) |
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, através do promotor de justiça Marcelo Lessa, denunciou na tarde desta quinta-feira, 08, o ex-prefeito de São João da Barra, José Amaro Martins de Souza, Neco (PMDB), por apropriação indébita (deixar de repassar recursos financeiros).
O ex-prefeito de São João da Barra a partir do mês de abril de 2016 e até o final da sua gestão como chefe do Poder Executivo Sanjoanense, que foi até dezembro do mesmo ano, deixou de repassar ao Instituto de Previdência Municipal de São João da Barra, (SJBPREV), recursos financeiros que garantem o pagamento da aposentadoria, pensão e auxílio doença dos servidores públicos municipais.
Os recursos são mensalmente descontados dos pagamentos de salários de todos os servidores públicos efetivos municipais, na ordem de 11% de seus vencimentos brutos.
Os valores relativos à contribuição dos servidores foram recolhidos, mediante desconto em folha de pagamento dos meses de abril à dezembro do ano de 2016. Sem justificativa o ex-prefeito Neco, deixou de repassar a autarquia previdenciária municipal no prazo e forma devidos conforme o art. 91 da Lei Municipal nº 387/15.
O montante sonegado pelo ex-prefeito Neco, foi repassado pela gestão da atual prefeita, Carla Machado (PP), em 14 de junho do ano passado, atingindo um total corrigido de R$ 4.534.638,58 (quatro milhões, quinhentos e trinta e quatro mil, seiscentos e trinta e oito reais e cinquenta e oito centavos).
Segundo o MP-RJ, durante o período em que esteve indevidamente retido, os valores da contribuição dos funcionário efetivos, não foi possível afirmar aonde o dinheiro foi gasto, não havendo meios disponíveis no sistema contábil e financeiro para rastrear o tipo de despesas que foram pagas com os referidos recursos.
O ex-prefeito foi denunciado conforme o art. 168-A do Código Penal e tem pena prevista de dois a cinco anos de prisão para cada uma das noves denúncias.
Serão notificados para depor as seguintes testemunhas designadas pelo promotor de justiça Marcelo Lessa, Allan Barcellos Gonçalves, secretário municipal de Fazenda, Luiz Paulo Ferreira Madureira, Diretor Executivo do SJBPREV, Aluízio Siqueira Filho, presidente da Câmara de Vereadores, Carla Machado, prefeita do Municipio, Aline Tavares Maciel, ex-presidente do Conselho Deliberativo do SJBPREV, Geraldo Mosso Beyruth, conselheiro do SJBPREV e José Renato Ferreira Manhães, conselheiro do SJBPREV.
