O Poder Executivo está autorizado a criar um banco de dados relacionado aos casos de trabalho análogo à escravo no Estado do Rio. A autorização consta na Lei 10.883/25, de autoria da deputada Marina do MST (PT), que foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), sancionada pelo governador Cláudio Castro, e publicada no Diário Oficial do Executivo desta terça-feira (15/07).
As informações coletadas deverão ser amplas, com o perfil das vítimas, o local das ocorrências e as características dos empregadores. O banco de dados deverá ter as seguintes informações das vítimas: nacionalidade, naturalidade, faixa etária, raça, gênero, estado civil, religião, situação socioeconômica e grau de escolaridade. As informações coletadas e sistematizadas deverão ser centralizadas e disponibilizadas através de publicação no Diário Oficial e no sítio eletrônico oficial do Governo do Estado. A periodicidade da divulgação dos dados não poderá ser superior a um ano.
O objetivo da medida é amparar a elaboração de políticas públicas de combate ao trabalho análogo à escravidão. “O combate a essas práticas torna-se possível a partir do momento que temos precisamente a identificação dos índices de pessoas que são submetidas a tais condições. Este processo pode e deve ser revertido em ações concretas, em especial, a construção de políticas públicas”, declarou Marina.
De acordo com a norma, os dados analisados serão extraídos das bases de dados das empresas públicas, fundações e Organizações Sociais (OS’s) vinculadas à prestação de serviço aos órgãos governamentais, além da Procuradoria Geral do Estado, do Ministério Público do Trabalho e das secretarias de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos; de Polícia Civil; da Polícia Militar; de Trabalho e Renda.
A metodologia utilizada terá um padrão único para coleta e tabulação dos dados, devendo assim existir codificação própria e padronizada para todas as secretarias estaduais e demais instituições.
"Ainda no ano de 2025, infelizmente, nós temos essa vergonhosa prática de tanta exploração do trabalho humano, o trabalho análogo à escravidão, que é o jeito de falar da escravidão moderna, da escravidão dos dias de hoje. Esse banco de dados servirá como instrumento para o Legislativo, o Executivo e a sociedade atuarem no sentido de combater essa vergonha", concluiu a parlamentar.
