O Setranspetro divulgou, na segunda-feira (21) que, a partir de hoje (22), o preço da passagem de ônibus sobe para R$ 5,90 (cartão e dinheiro). Ainda segundo nota divulgada pelo sindicato, o valor foi definido pela Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes (CPTrans), na última quarta-feira (16), acatando a decisão do juiz da 4ª Vara Cível de Petrópolis, Dr. Jorge Martins. "O valor anterior de R$ 5,30 foi estabelecido em julho de 2023, e desde então as tentativas de reajuste das empresas de ônibus foram sem sucesso. Desta vez, entretanto, a CPTrans foi obrigada judicialmente a apresentar um novo cálculo", diz a afirmação. No entanto, às 01h40 de hoje, a assessoria de comunicação da Prefeitura de Petrópolis divulgou uma nota oficial afirmando que "a decisão do reajuste da tarifa do transporte público NÃO foi homologada pela 4ª Vara Cível. Portanto, diferentemente do que vem sendo divulgado, o valor da tarifa continua R$5,30 (no dinheiro) e R$5,15 (no cartão), não havendo nenhum reajuste nesta terça-feira (22/07). A tarifa permanece sem reajuste até que a ação seja finalizada na justiça".
Ainda de acordo com a PMP, a Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes (CPTrans) apresentou ao juízo a planilha detalhada, conforme determinado pela decisão judicial, dentro do prazo que foi dado, e como prevê o contrato, mas ainda não houve decisão homologada, nem mesmo a sentença. Ou seja, as empresas não podem realizar a cobrança de um novo valor até a decisão da justiça.
"A Prefeitura segue contrária ao aumento da tarifa diante de todo o exposto no processo, como a qualidade do serviço, manutenção da frota e recorrentes viagens não realizadas de acordo com o Plano de Contingência do Transporte Público já apresentado pelo município com o objetivo de melhorar a qualidade do serviço prestado, mas reforça que irá cumprir o que for decidido pela justiça", conclui a nota.
Apesar disso, usuários afirmam nas redes sociais que o novo valor, R$ 5,90, está sendo debitado nos cartões. Na rede social, o prefeito Hingo Hammes afirma que o valor cobrado indevidamente deve entrar como crédito no cartão novamente.
Novo valor: o que diz a CPTrans e o Setranspetro
Os cálculos apresentados sore um possível aumento no valor da passagem, de acordo com a CPTrans, utilizaram critérios técnicos consolidados no setor, baseando-se em dados reais dos custos operacionais do sistema. Segundo a Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes, os dados mostram que o valor solicitado pelas empresas, de R$ 6,40, está muito além do que o sistema realmente necessita para o funcionamento e ter investimentos em melhorias para entregar uma viagem segura aos usuários. No documento apresentado, a CPTrans afirma que chegou ao valor exato de R$5,897.
Na nota divulgada pelo Setranspetro, o sindicato considerou que “o valor de R$ 5,90 não representa o cálculo da tarifa técnica que, conforme apresentado pelo estudo, equivale a R$ 6,40, como sendo o valor necessário para buscar o equilíbrio econômico e financeiro do sistema de transporte”. Por esta razão, o Setranspetro informa que o sistema de transporte seguirá com a discussão judicialmente.
Reorganização das linhas
Questionada sobre como se posicionará quanto a mais um possível aumento na tarifa, a CPTrans ressalta que permanece priorizando medidas para tornar o sistema mais eficiente, como a reorganização das linhas e a municipalização da bilhetagem eletrônica, que têm potencial de reduzir custos e conter eventuais reajustes tarifários no futuro. “Todas as ações adotadas visam garantir transparência, responsabilidade e o melhor atendimento à população de Petrópolis, em respeito ao interesse público e ao ordenamento jurídico”, finaliza.
Também no documento apresentado ao juiz, a CPTrans ressalta que “mantém firme seu compromisso com a modicidade tarifária e com a busca de alternativas capazes de garantir a sustentabilidade do sistema, entendendo que a plena implantação do Plano de Contingência, a municipalização da bilhetagem eletrônica e a reorganização das linhas, deveriam anteceder qualquer elevação da tarifa, primando pela coerência com as orientações de modicidade tarifária do Prefeito”.
A modicidade tarifária busca garantir que as tarifas cobradas pelos serviços públicos sejam justar e acessíveis aos usuários, com o objetivo de promover o acesso universal do serviço.
O Plano de Contingência citado acima pela companhia foi anunciado em junho, com o objetivo de tornar o transporte coletivo mais barato para o usuário, mais eficiente na operação e mais transparente no controle público. O primeiro passo é o cancelamento dos contratos emergenciais firmados nos últimos anos, após a cassação das permissões das empresas Petro Ita e Cascatinha. Além disso, estão inclusas também a implantação da bilhetagem eletrônica sob controle da Prefeitura, que passará a gerir diretamente os recursos arrecadados no sistema, entre outras mudanças consideradas importantes para o serviço de transportes pela Prefeitura.
