O governo dos Estados Unidos anunciou, nesta quarta-feira (30), a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A medida ocorre em meio à intensificação da crise diplomática entre o presidente americano, Donald Trump, e autoridades brasileiras, incluindo o Judiciário.
A Lei Magnitsky autoriza a imposição de “sanções unilaterais a indivíduos acusados de violar direitos humanos ou praticar atos de corrupção, mesmo sem condenação judicial formal”. As punições são determinadas por ato administrativo do governo americano, com base em relatórios de autoridades nacionais ou internacionais.
Sanções bloqueia bens mesmo fora dos EUA
Entre as sanções previstas estão o bloqueio de bens em território americano, incluindo contas bancárias, investimentos e imóveis. Os alvos também ficam impedidos de realizar transações em dólares, o que, na prática, bloqueia ativos mesmo fora dos EUA e dificulta o uso de cartões de crédito com bandeiras sediadas no país.
Além disso, a legislação prevê o banimento de entrada nos EUA e a proibição de relações comerciais com cidadãos e empresas americanas. Há também possibilidade de suspensão de acesso a plataformas digitais com sede no país, como Google, YouTube, Gmail e serviços da Meta e Apple.
Criada em 2012 pelo então presidente Barack Obama, a Lei Magnitsky foi originalmente elaborada para punir envolvidos na morte do advogado russo Sergei Magnitsky, opositor de Vladimir Putin. Em 2016, a norma foi ampliada para permitir sanções globais contra indivíduos acusados de corrupção ou abusos de direitos humanos.
