Profissionais de Saúde e assistência social serão capacitados para atender a vítima de racismo

O Estado do Rio agora tem um programa de capacitação para profissionais da assistência básica de saúde e da assistência social com foco no acompanhamento psicossocial às vítimas de crimes de racismo. A medida consta na Lei 10.884/25, de autoria da deputada Verônica Lima (PT), que foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), sancionada pelo governador Cláudio Castro, e publicada no Diário Oficial do Executivo desta terça-feira (15/07).

O objetivo do programa é sensibilizar e qualificar servidores da rede pública para oferecer atendimento humanizado e especializado às pessoas que sofreram violência racial, especialmente nos casos que envolvam a atuação de agentes do Estado. O programa abrangerá desde o fortalecimento das estruturas dos equipamentos públicos até a formação permanente e continuada dos profissionais.

"A gente apresentou essa medida porque a gente sabe que, quando uma mulher vai ter o seu bebê, muitas vezes, o fato de ela ser negra é dito que ela suporta mais a dor, que ela aguenta a dor. Até num momento tão especial, tão emblemático, muitas vezes aquela mulher é vítima de racismo. Então, é muito importante a gente criar na rede de saúde, na rede socioassistencial o acolhimento dessas mulheres vítimas de racismo estrutural em um momento tão especial e tão importante para elas", defendeu Verônica Lima.

A capacitação deverá abordar temas como os impactos físicos e emocionais do racismo, os tipos de violência racial, a importância do sigilo e de espaços seguros de acolhimento, além de estratégias de cuidado coletivo e promoção de direitos humanos.

A norma também prevê campanhas educativas, elaboração de materiais informativos e possibilidade de convênios com universidades, conselhos profissionais e entidades da sociedade civil.