O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) decidiu, nesta quarta-feira (16), manter a tarifa dos ônibus municipais de Petrópolis em R$ 5,30. A decisão da 2ª Câmara de Direito Público acolheu o recurso da Prefeitura, que contestava o reajuste concedido anteriormente pela 4ª Vara Cível.
O impasse teve início no final de 2024, quando o sindicato Setranspetro, representando as empresas de transporte, solicitou um aumento da passagem para R$ 6,02, alegando déficit financeiro e atraso no recebimento do subsídio Vale‑Educação. Em dezembro daquele ano, a 4ª Vara Cível concedeu parcialmente o pedido, elevando a tarifa para R$ 5,65. No entanto, a Prefeitura recorreu — e o TJRJ suspendeu o aumento, mantendo o valor original de R$ 5,30.
Naquela ocasião, a desembargadora Érica de Paula Rodrigues da Cunha destacou a ausência de detalhamento técnico que justificasse o reajuste, alertando para o possível impacto sobre os usuários. Nesta quarta-feira (16), a 2ª Câmara de Direito Público confirmou essa posição.
O processo, porém, permanece em tramitação na 4ª Vara Cível, que determinou à Prefeitura a apresentação de nova planilha tarifária em até 30 dias. Em nota, o Setranspetro informou que o julgamento ainda se refere ao pedido de 2024, em caráter liminar, e que continuará a recorrer para garantir progresso no processo. O sindicato ressaltou que a falta de revisão tarifária desequilibra o contrato, especialmente devido ao atraso de R$ 5,4 milhões no subsídio Vale‑Educação desde setembro de 2024 e ao aumento dos custos com diesel, manutenção, folha de pagamento e renovação da frota.
