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| (Foto: Folha da Manhã) |
Contratações de funcionários feitas através de Recibo de Pagamento a Autônomo (RPA) estão na mira da Polícia Federal (PF). O Ministério Público Eleitoral (MPE), através da promotora Anik Assed, encaminhou ofício à PF para apurar possível crime eleitoral nessas contratações. Em 15 de setembro, fiscais da Justiça Eleitoral, acompanhados por membros do Ministério Público Eleitoral, realizaram operação em órgãos da Prefeitura, como secretaria de Governo e Centros Especializados de Assistência Social (Creas). Além das contratações, também foi alvo de investigação o programa social Cheque Cidadão. Parte dos envolvidos já foi julgada e a sentença está sendo aguardada.
No documento, a promotora requer investigação sobre a possibilidade de crime eleitoral através da contratação de autônomos pelo sistema RPA. A suspeita, de acordo com o MP, é sobre possível abuso de poder político e econômico. A operação de setembro apreendeu vários documentos, sendo necessários quatro veículos para transportá-los. Até pouco tempo não se sabia qual destinação da documentação, mas o MPE confirmou que estaria a cabo da Polícia Federal para investigação.
A denúncia que levou à busca e apreensão citava o vereador Magal (PR) e o ex-subsecretário de Governo Thiago Godoy. Na decisão que determinou a busca e apreensão, o MPE alegou que houve denúncia de que o candidato ao cargo de vereador Jorge Magal estaria “oferecendo serviços em setores públicos como hospitais, postos de saúde, escolas CREAS, clubes da terceira idade e na clinica de reabilitação de dependentes químicos do Morro do Coco, em troca de votos dos eleitores. “Fiscais do T.R.E. compareceram aos locais citados na “denuncia” e verificaram que o posto de saúde municipal – UBSI Morro do Coco ocorreram 11 contratações e todas no mesmo molde, vale dizer, através de memorando de encaminhamento. Torna-se oportuno ressaltar que os referidos memorandos de encaminhamento estavam todos com data de 30/06/2016 e não havia a devida numeração para identificação da ordem dos memorandos”.
Ainda segundo o MPE, “tais memorandos de encaminhamento foram assinados, a época, pelo sub-secretario de governo, Thiago Godoy e, no verso, havia encaminhamento da diretora de recursos humanos e gestão de pessoas da secretaria de saúde”.
Parlamentares eleitos e réus em Aijes do “chequinho”
Onze dos 25 eleitos para a Câmara Municipal foram denunciados pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) no “escandaloso esquema” da troca de Cheque Cidadão por votos, em Campos. Eles já foram julgados.
Respondem a ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que já estão conclusas para sentença os vereadores eleitos Roberto Pinto (PTC), Jorge Rangel (PTB), Jorge Magal (PSD), Ozeias (PSDB), Linda Mara (PTC) e Cecília Ribeiro Gomes (PT do B). Também respondem a Aijes e já foram julgados Miguelito (PSL), Thiago Virgílio (PTC), Vinícius Madureira (PRP), Kellinho (PR) e Thiago Ferrugem (PR).
Nas ações, o Ministério Público Eleitoral requer a cassação de registro ou de eventual diplomação e a decretação de inelegibilidade dos candidatos processados por oito anos. A acusação é de abuso de poder econômico e político.
Fonte: Folha da Manhã
