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| (Foto: Ralph Braz | Pense Diferente) |
O Jornal O Globo trouxe, neste domingo (18), um panorama dos 92 municípios do estado do Rio de Janeiro com relação ao pagamento do décimo terceiro salário dos servidores públicos que, por lei, deve ser pago no máximo até a próxima terça-feira, dia 20.
De acordo com o jornal O Globo, entre as prefeituras que informaram que não têm recursos para pagar o 13º dos servidores estão: São João da Barra, Bom Jesus do Itabapoana, Natividade, Cambuci e Macaé.
Já Campos, Rio das Ostras, Santo Antônio de Pádua e Conceição de Macabu já realizaram o pagamento.
De acordo com o jornal, os municípios fluminenses têm enfrentado uma grave crise econômica que provocou um estrago nas contas dpúblicas, prejudicando o pagamento de seus servidores. São atrasos de um, dois e, em alguns lugares, de até quatro meses. Os municípios se defendem, argumentando que não receberam alguns repasses e, portanto, não podem garantir quando depositarão os vencimentos.
A reportagem procurou prefeituras e sindicatos de trabalhadores de todos os 92 municípios do estado para saber se os servidores vão receber o 13º em dia. Até a última quinta-feira, em pelo menos 33 cidades (35,8% do total) ainda não havia recursos para o pagamento até o dia 20 — data máxima permitida pela lei trabalhista. Já 23 municípios (25%) também não pagaram, mas garantiram que há verbas e prometeram fazer os depósitos até a próxima terça-feira.No meio da crise, apenas 28 cidades (30,4%) já honraram seus compromissos. Oito prefeituras foram procuradas, mas não se manifestaram sobre o assunto.
Na matéria, São João da Barra está listada como um dos 33 municípios que informou não ter recursos para pagar o 13º. Porém, a Justiça determinou na última quinta-feira (15), que a Prefeitura - Governo Neco - pague a primeira parcela do décimo terceiro salário dos funcionários no prazo de 48 horas. A ação foi movida pelo Ministério Público. A decisão foi expedida pelo Juiz Paulo Mauricio Simão Filho que ressaltou conhecer "a crise financeira e a queda na arrecadação", porém, "este não é um problema exclusivo de São João da Barra", diante disto, "cabe ao administrador (Prefeito), dentro da margem de escolha que lhe é conferida por lei, determinar as prioridades e organizar a gestão municipal".
O Prefeito sanjoanense está proibido de efetuar quaisquer outros pagamentos, tendo como prioridade máxima os funcionários públicos municipais. Caso descumpra, Neco poderá responder na Justiça como pessoa física nas esferas cível e criminal. O não pagamento do 13º até a próxia terça-feira, pode acarretar em arresto nas contas do município.
Fonte: O Globo
