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| (Foto: A Gazeta Fluminense) |
O prefeito de Teresópolis, Região Serrana do Rio, Mário Tricano, decretou estado de calamidade financeira nesta sexta-feira (19) devido ao alto volume de dividas acumulados pelo governo. A medida é válida por 120 dias, podendo ser prorrogada. Neste período serão feitas revisões de decretos anteriores, contratos e processos abertos. Segundo a Prefeitura, se a situação financeira continuar como está, a partir de agosto as despesas serão superiores à arrecadação.
O decreto considera o estado de caos das contas públicas, o endividamento do município, o situação recessiva de todo o país, a crise na saúde pública municipal, entre outras situações. Ele prevê a criação de um Gabinete de Crise, composto pelo prefeito e secretários, que deverão examinar e deliberar despesas para o erário municipal, incluídos termos, convênios com o Estado, a União e órgãos da administração direta ou indireta.
Pelo documento o decreto deverá promover a redução de cargos comissionados, até que seja alcançado o equilíbrio das contas públicas, sem o desfalque do necessário para serviços essenciais; propor a edição de projetos de lei e redução dos salários dos cargos em comissão, até o percentual de 25%, incluídos prefeito, do vice-prefeito e os secretários. Além disso, licitações para aquisição de bens, insumos, serviços, alienação de patrimônio, entre outras, serão submetidas ao colegiado.
Fonte: G1
