A despedida de um animal de estimação pode ganhar um novo capítulo no Estado do Rio. Um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa (Alerj) pretende autorizar que cães e gatos sejam sepultados em campas e jazigos já pertencentes às famílias de seus tutores, ampliando as possibilidades além da cremação ou de espaços específicos para animais.
De autoria do deputado Rodrigo Amorim (União Brasil), o texto estabelece que “fica autorizado, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o sepultamento de cães e gatos em campas e jazigos cujas concessões pertençam às famílias de seus tutores”. A proposta tem alcance estadual, mas deixa claro que a aplicação prática dependerá de regulamentação municipal.
Como funcionaria a regra
O projeto não cria um modelo único de sepultamento. Pelo texto, caberá ao serviço funerário de cada município definir as condições, exigências sanitárias e ambientais, bem como os procedimentos administrativos necessários para autorizar o enterro.
Isso significa que cada prefeitura poderá estabelecer critérios próprios, desde que respeitadas as normas legais vigentes. O objetivo, segundo a justificativa apresentada, é permitir que a medida se adapte às realidades locais, sem impor obrigações automáticas às cidades.
A proposta também determina que as despesas do sepultamento fiquem sob responsabilidade da família concessionária da campa ou do jazigo. Não há previsão de repasse de recursos públicos ou criação de novas despesas para o Estado.
Cemitérios privados e justificativa
O texto trata ainda da situação dos cemitérios privados. De acordo com a proposta, estabelecimentos pertencentes a entidades particulares poderão adotar regramento próprio para esse tipo de sepultamento, desde que respeitem a legislação aplicável.
Na justificativa do projeto, Rodrigo Amorim argumenta que o vínculo entre tutores e animais de estimação se transformou ao longo dos anos, aproximando-se, em muitos casos, de laços familiares. Segundo ele, no momento da perda, as famílias frequentemente se veem limitadas à cremação ou a alternativas consideradas pouco acessíveis.
A proposta, de acordo com o parlamentar, busca ampliar opções para os tutores, sem impor obrigações a municípios ou cemitérios e mantendo atenção às normas sanitárias e ambientais. O texto ainda precisa tramitar pelas comissões da Alerj antes de eventual votação em plenário.
