A próxima semana promete ser movimentada no cenário jurídico de Petrópolis. A 4ª Vara Cível do município concentrará, a partir de segunda-feira (10), uma série de audiências públicas para discutir problemas recorrentes que impactam diretamente a qualidade de vida da população. Ao todo, sete sessões estão previstas, abordando temas como reajuste da tarifa de água, transporte público, dívidas do Estado com a saúde municipal, repasses ao Hospital Santa Teresa, qualidade dos serviços da concessionária Enel, além da falta de materiais escolares na rede municipal e questões envolvendo o Serviço Social Autônomo Hospital Alcides Carneiro - Sehac.
A maratona de debates começa com o tema do abastecimento de água. Desde 1º de janeiro de 2026, a tarifa sofreu reajuste de 7,48%, o que gerou questionamentos sobre a prorrogação do contrato entre a Prefeitura e a concessionária Águas do Imperador, responsável pelos serviços de água e esgoto na cidade. O caso passou a ser analisado tanto pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) quanto por uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada na Câmara Municipal. A audiência está marcada para as 13h30.
Na sequência, às 15h30, será discutida a situação do transporte público, tema recorrente de reclamações por parte dos usuários, principalmente quanto à qualidade da frota, horários e cumprimento das linhas, entre outras questões.
Na terça-feira (10), a pauta será voltada principalmente para a área da saúde. Às 13h30, a audiência tratará das dívidas do Estado com a rede municipal. No início de janeiro, a Justiça determinou o bloqueio de R$ 16,9 milhões das contas estaduais o segundo sequestro de verbas em menos de 30 dias, após retenção anterior de R$ 1,6 milhão em dezembro. As medidas buscam garantir recursos para serviços essenciais, como os prestados pelo Sehac. A Secretaria de Estado de Saúde, por sua vez, afirma que pagamentos de hemodiálise e oncologia até julho de 2025 foram quitados e que os valores restantes estão em processo de regularização. As decisões judiciais têm provocado reflexos na gestão financeira do município, incluindo a suspensão de intervenções hospitalares pelo Tribunal de Justiça.
Às 14h, o foco será o Hospital Santa Teresa. A audiência discutirá a renovação do convênio com a Prefeitura e propostas para parcelamento de débitos. Em ocasiões anteriores, decisões judiciais garantiram a continuidade do atendimento por meio do convênio.
Encerrando a programação do dia, às 15h45, serão debatidos os serviços da Enel. A concessionária vem sendo alvo de ações do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) após sucessivos apagões na região. A Justiça já determinou que a empresa apresente planos de contingência específicos para Petrópolis e restabeleça o fornecimento de energia em prazos curtos, sob pena de multa. Há ainda processos que buscam indenizações e melhorias estruturais no sistema.
Além destas audiências, na última quinta-feira (05), a 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva também solicitou audiência no processo que versa sobre o fornecimento de material escolar, com o objetivo de verificar o andamento das determinações já estabelecidas pela Justiça. A audiência acontecerá no dia 12/02, às 16h15, na Vara da Infância, da Juventude e do Idoso.
