Os concursos públicos e processos seletivos simplificados da administração pública estadual poderão passar a considerar a capacitação em Língua Brasileira de Sinais (Libras) como critério de desempate. A medida foi aprovada na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) em segunda discussão, nesta terça-feira (10), e se aplica a seleções para cargos que envolvam atendimento direto ao público.
A regra permite que a qualificação em Libras seja utilizada sem prejuízo de outros critérios já adotados pelas bancas organizadoras, ampliando as possibilidades de desempate entre candidatos com desempenho equivalente.
Quem poderá se beneficiar
De acordo com o texto aprovado, o critério de desempate valerá apenas para cargos cuja função inclua o atendimento ao público. A capacitação em Libras deverá ser comprovada por meio de certificado de proficiência, emitido conforme a legislação federal em vigor.
A norma não impede que outros critérios continuem sendo utilizados pelas comissões organizadoras dos concursos, que poderão estabelecer regras adicionais de desempate, desde que respeitada a nova previsão legal.
Inclusão no serviço público
Autora da proposta, a deputada estadual Elika Takimoto (PT) destacou a importância de ampliar a presença de profissionais capacitados em Libras no serviço público, especialmente em áreas essenciais como saúde e educação. A parlamentar tem deficiência auditiva e utiliza aparelhos auditivos.
Segundo ela, há pessoas surdas que não conseguem se comunicar por meio da fala, mesmo com o uso de aparelhos, dependendo exclusivamente da Libras.
“Existem pessoas surdas que não conseguem ouvir mesmo com aparelhos e dependem, exclusivamente, da comunicação por Libras. Cabe ao Poder Público buscar formas de diminuir as barreiras existentes, garantindo à pessoa com deficiência a plena liberdade e a interação social”, declarou.
Com a aprovação em segunda discussão, a medida segue agora para o governador Cláudio Castro, que tem 15 dia para vetar ou sancionar o projeto.
