A OABRJ divulgou nota pública nesta terça-feira (17) repudiando um episódio classificado como intolerância religiosa ocorrido durante desfile na Marquês de Sapucaí. A manifestação refere-se à apresentação da escola Acadêmicos de Niterói, transmitida ao vivo, que teria incluído conteúdo considerado ofensivo a cristãos.
Segundo a entidade, qualquer prática de preconceito religioso afronta diretamente a Constituição brasileira e compromissos internacionais assumidos pelo país na área de direitos humanos. A OAB destacou que a liberdade de crença é direito fundamental garantido pelo artigo 5º da Carta Magna.
Nota menciona tratados internacionais
No comunicado, a Ordem ressaltou que a proteção à liberdade religiosa não se limita à legislação nacional, mas também está prevista em tratados internacionais assinados pelo Brasil, como o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos.
De acordo com a instituição, atitudes discriminatórias contra qualquer crença violam princípios essenciais do Estado Democrático de Direito e comprometem a convivência plural e pacífica entre diferentes religiões.
Compromisso com a liberdade de crença
A nota foi assinada pela Comissão de Combate à Intolerância Religiosa e pela Comissão Especial de Advogados Cristãos da OAB-RJ. Os grupos afirmam que seguirão atuando de forma permanente no enfrentamento a práticas discriminatórias.
A entidade reiterou ainda que a defesa da liberdade religiosa é condição indispensável para a manutenção das garantias constitucionais e para a preservação dos direitos fundamentais no país.
