Pelo presente edital, em conformidade com as atribuições estatutárias do Sindicato dos Profissionais Servidores Públicos Municipais de Campos dos Goytacazes – SIPROSEP, a Presidente ELAINE FONTES LEÃO convoca todos os servidores públicos municipais ativos, aposentados e pensionistas para a Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 24 de fevereiro de 2026, presencialmente na sede deste sindicato, situada na Avenida José Alves de Azevedo, 213 - Centro, às 17h em primeira convocação, com a presença da maioria absoluta dos associados, e às 18h em segunda convocação, com qualquer número de presentes, para deliberarem sobre as seguintes pautas:
1 – Reposição das perdas salariais e reajuste geral para servidores ativos, aposentados e pensionistas;
2 – Revogação do Decreto nº 403/2024, com o descongelamento do quinquênio e das letras;
3 – Alteração do parágrafo único da lei que dispõe sobre a adequação ao salário-mínimo, garantindo que nenhum servidor ativo ou inativo receba vencimento base inferior ao salário-mínimo nacional;
4 – Reajuste do auxílio-alimentação pelo IPCA dos anos de 2023, 2024, 2025 e 2026;
5 – Reajuste da complementação previdenciária;
6 – Alteração da regra de transição da aposentadoria na legislação previdenciária municipal;
7 – Inclusão das categorias não contempladas na promoção de PCCS, conforme acordo firmado na negociação coletiva de 2023;
8 – Concessão de plano de saúde para servidores ativos e inativos;
9 – Reajuste do teto do vale-transporte;
10 – Adequação dos pisos salariais das categorias conforme legislação vigente.
Cópia deste edital encontra-se disponível na sede do sindicato. Cópia deste edital está disponível na sede do sindicato. Publicação deste edital no site Campos 24 horas nos dias 19, 20 e 23 de fevereiro de 2026.
