O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) condenou o deputado estadual Yuri Moura (PSOL) a quatro meses de detenção, punição que foi substituída por pagamento de 10 salários mínimos (R$ 16.210,00) de pena pecuniária, por injúria contra o governador Cláudio Castro (PL). A Corte também determinou o pagamento de R$ 15 mil por danos morais ao governador. A decisão foi na sessão desta segunda-feira (23).
A condenação ocorreu no julgamento da queixa-crime apresentada por Cláudio Castro, após o parlamentar publicar, em março de 2023, um vídeo no Instagram durante fiscalização em Petrópolis, na Região Serrana, depois da tragédia das chuvas. Na gravação, Yuri Moura criticou obras de reconstrução e se referiu ao governador com termos como “corrupto”, “caloteiro” e “porco”.
Maioria vê ataque pessoal
Por maioria de votos, os desembargadores entenderam que houve excesso nas declarações. Para a corrente vencedora, o deputado ultrapassou os limites da crítica política ao usar expressões consideradas ofensivas e desconectadas da atividade de fiscalização.
O entendimento foi de que a utilização dos termo “corrupto” e “caloteiro” configurou injúria qualificada, por atingir a honra pessoal do governador sem apontar fato específico que sustentasse a acusação.
O desembargador Marcus Henrique Pinto Basílio apresentou divergência parcial e votou pela condenação especificamente pela injúria qualificada em razão do uso da palavra “corrupto”. Já o desembargador Antonio Carlos Nascimento Amado abriu divergência em relação ao relator, Cesar Felipe Cury, e votou contra a condenação do deputado.
Debate sobre imunidade parlamentar
Durante a tramitação do caso, também houve discussão sobre a imunidade parlamentar. Em voto minoritário anterior, o desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto defendeu o arquivamento da ação, sob o argumento de que as declarações estariam protegidas pelo direito constitucional de fiscalização do Executivo.
Para ele, críticas duras fazem parte do embate político, especialmente quando direcionadas a agentes públicos.
Caso teve adiamento antes do julgamento final
O julgamento da queixa-crime chegou a ser adiado anteriormente a pedido do relator, Cesar Cury, e foi retirado de pauta antes da decisão final. A ação foi movida diretamente no TJ-RJ, foro competente para julgar deputados estaduais.
Cláudio Castro sustentou que as falas extrapolaram o campo da crítica administrativa e atingiram sua honra pessoal.
Defesa fala em perseguição política
Em depoimento, Yuri Moura afirmou que as declarações ocorreram durante fiscalização ao lado de famílias afetadas pela tragédia em Petrópolis e que as críticas estavam relacionadas às condições das obras. O parlamentar sustenta que é alvo de perseguição política.
Com a decisão, ainda cabe recurso. O caso amplia a discussão sobre até onde vai a liberdade de expressão de parlamentares e onde começa a responsabilização por ataques pessoais.
