O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) abriu investigação sobre o Pregão Eletrônico nº 41/2025 da Prefeitura de Quissamã, estimado em R$ 4.510.881,66, destinado à manutenção de equipamentos médico-hospitalares da rede municipal.
A apuração teve início após representação de uma empresa participante, que questiona sua desclassificação por suposta inexequibilidade da proposta. Segundo a denúncia, a exclusão teria ocorrido sem fundamentação técnica detalhada e sem diligência para comprovar a viabilidade dos valores.
Em decisão monocrática, o conselheiro-substituto Christiano Lacerda Ghuerren determinou que o prefeito Marcelo Batista apresente esclarecimentos no prazo de dois dias úteis. O processo também foi encaminhado à área técnica do tribunal, que poderá avaliar eventual adoção de medida cautelar.
A Prefeitura de Quissamã afirmou que conduz seus processos com transparência e dentro da legalidade, e que já presta as informações solicitadas pelos órgãos de controle.
