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| (Foto: Ralph Braz | Pense Diferente) |
O clima na Câmara Municipal de Campos é de fim de festa, mesmo com um orçamento de mais de R$ 30 milhões para ser executado até 31 de dezembro. Nos bastidores da Casa já estariam faltando cartucho de impressora, copo plástico e água potável, porém, os salários estão em dia. A semana promete no Legislativo, com sessões nesta terça (6) e quarta-feira (7). A atuação dos comissionados exonerados termina no dia 8, permanecendo apenas os chefes de gabinetes dos 25 vereadores, pelo menos 110 assessores devem deixar suas funções. Sem falar em números, o presidente da Casa, o vereador Edson Batista (PTB) disse que a medida é para adequar à realidade econômica do país. Quanto à convocação dos concursados, apesar de uma decisão para a posse dos aprovados do concurso de 2012, ele disse que está avaliando se a Câmara terá ou não recurso para convocar ou não, sem ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
— Todos os gestores são obrigados a cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, que fixa parâmetros para pagamento de pessoal e custeio. Diante da crise que estamos passando nós também tivemos que nos adequar. Dentro deste esforço cancelamos diversos contratos e, os que não puderam ser extintos, foram reduzidos pela metade. Após estes cortes, tanto no pessoal quanto no custeio, estamos avaliando se teremos disponibilidade de recursos para convocar ou não os concursados sem ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal — disse Edson.
Segundo o presidente da Câmara, foram exonerados os cargos de assessoria e de confiança, deixando a estrutura básica da Câmara resguardada. “Considerando que normalmente as Câmaras de todo o país entram em recesso até o dia 15 e neste período as demandas diminuem drasticamente”, ressaltou.
Nos corredores e gabinetes o sentimento é de despedida. Para veteranos na prestação de serviço ao Legislativo de Campos, que permaneceram, alguns, por mais de 20 anos, o sentimento é tristeza. “Não teremos o salário de dezembro. Só a segunda parcela do 13 e a rescisão. E vamos levar a saudade”, disse uma servidora da Câmara.
A exoneração, segundo vereadores, partiu da presidência da Casa, sem discutir. Edson chegou a dizer que debateria a questão, mas não aconteceu. “Muitos desses assessores de gabinete são nossos elos com as comunidades. São eles que ouvem as demandas”, disse um parlamentar.
Juiz determinou convocação e nomeação
Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público (MP) em face da Câmara de Campos e seu atual presidente Edson Batista (PTB) solicita posse imediata dos aprovados no polêmico concurso realizado em 2012.
O juiz Leonardo Cajueiro d’Azevedo decidiu que a Câmara proceda a nomeação e posse dos candidatos aprovados dentro do número de vagas na forma preconizada pelo Edital 01/2012, com prazo estipulado de cinco dias sob pena de multa diária, de caráter pessoal, no valor de R$ 50.000,00 em desfavor do presidente da Câmara. Ele também prorrogou o prazo de validade do concurso 01/2012 até o trânsito em julgado do processo. A validade do concurso terminaria no último dia 5 de novembro.
Na reta final desta legislatura, empresas que prestam serviço ao Legislativo resolveram ser “boazinhas” no último mês. Duas empresas resolveram conceder grandes descontos. Elas são das áreas de limpeza e segurança. No caso do contrato da J M F Construções que presta serviços de recepção, limpeza, conservação e higienização o desconto foi de 44,75% (total da supressão: R$ 45,3 mil). Já a K9 Vigilância Patrimonial para serviço de vigilância e segurança patrimonial desarmada, por um período de um mês, concedeu desconto de 50% (total da supressão: R$ 346 mil).
Fonte: Folha da Manhã
