quarta-feira, 14 de dezembro de 2016

Arquivamento de ação movida por Garotinho contra Rafael Diniz


O juiz Eron Simas dos Santos decidiu pelo arquivamento da ação apresentada pelo ex-governad0r Garotinho contra o prefeito eleito Rafael Diniz, um vereador e um empresário, dono de um hospital particular da cidade. A acusação era de que o hospital recebe recursos do SUS e não poderia ser utilizado para atividade política.

Em sua decisão, o juiz cita que nos discursos feitos no hospital não se extrai qualquer proposta de corrupção eleitoral, apenas simples e legítima exposição de idéias.

O Ministério Público Eleitoral já tinha emitido parecer pelo arquivamento da ação, por atipicidade dos fatos noticiados.