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| (Fotos: Ralph Braz) |
Impasses entre a Prefeitura e Câmara de São João da Barra parecem andar apenas com interferência da Justiça. O prefeito José Amaro Martins Neco (PMDB) chegou a acionar o poder judiciário por duas vezes para ter pedidos atendidos no Legislativo, que tem como presidente o vereador Aluizio Siqueira (PMDB). Ambos eram aliados, mas ultimamente têm trocado críticas um ao outro.
O último episódio em que a Justiça precisou ser acionada foi em relação ao projeto de lei do Plano Diretor, que foi enviada à Câmara no dia 28 de março, em regime de urgência, para apreciação em 30 dias, junto com outros dois projetos: um que instituiu a lei de perímetros urbanos do município e outro que disciplina e ordena o uso e a ocupação do solo e seu parcelamento.
A Câmara chegou a pedir um prazo maior, de 60 dias, para análise. A Prefeitura negou o pedido e impetrou um mandado de segurança preventivo contra o presidente da Câmara, Aluizio Siqueira (PMDB), para garantir a tramitação em regime de urgência. A liminar foi negada pelo juiz Diogo Boechart.
O juiz considerou que cabe ao prefeito a prerrogativa de fazer tramitar, em regime de urgência, os projetos de lei encaminhados à Câmara. No entanto, não dispensa ouvir a outra parte antes de conceder uma liminar. O juiz determinou ainda a mudança o pólo passivo (quem sofre a ação). Na visão do magistrado, deve ser citada a Câmara Municipal, não o presidente, como foi feito. Para Aluízio, seria uma forma de atribuir a ele uma culpa que não seria dele. “O jurídico do Executivo quer imputar a mim um erro que não é meu, para dizer que ocorri em improbidade administrativa. A ação é contra a Câmara”, disse.
Já o procurador de São João da Barra, Jefferson Nogueira, acredita que o fato de o citado ser a Câmara ou o presidente é uma questão de interpretação de correntes jurídicas. Jefferson assegura que a não apreciação do projeto em regime de urgência acarretaria em prejuízo ao município e justifica a medida de uma ação preventiva. O assunto chegou a ser abordado no blog do jornalista Arnaldo Neto, hospedado na Folha Online.
Presidente afirma que a ideia não é “travar”
O presidente da Câmara de São João da Barra, Aluizio Siqueira (PMDB), chegou a comentar, no início de abril, uma postagem que circulava na internet afirmando que a chegada do advogado José Paes Neto para Procuradoria da Casa seria o primeiro passo para parar o governo Neco (PMDB). Neco e Aluizio já foram aliados, mas atualmente não caminham do mesmo lado político, apesar de ambos serem peemedebistas. Segundo Aluizio, a publicação seria uma forma de “desviar o foco dos problemas campistas” e essa conversa nunca existiu.
— Não concordo e não aceito que use meu nome em coisa que eu não disse. Em momento algum o Legislativo atravancou o governo. Inclusive estou preparando uma moção de repúdio a essa postagem — afirmou o presidente.
Segundo Aluizio, qualquer manobra no sentido de parar o governo teria como maior prejudicado a população. No entanto, falou que seu posicionamento pessoal, de críticas ao que julgar necessário com relação à gestão de prefeito Neco será mantido.
Alteração na LOA gerou discussão jurídica
O primeiro impasse entre o Executivo e o Legislativo sanjoanense, com a intervenção do Judiciário, neste ano, aconteceu entre fevereiro e março. A pendência foi para aprovar uma alteração na redação da Lei Orçamentária Anual (LOA), no item que estabelece o percentual para abertura de crédito adicional por decreto. A redação original foi enviada com erro. Na ocasião, o prefeito Neco pediu para que uma sessão extraordinária fosse realizada no dia 9 de fevereiro, o que não ocorreu. Então, após acionar a Justiça, a sessão foi aconteceu no dia 12 de fevereiro.
Após sessões extraordinárias convocadas por decisão Judicial, a alteração foi feita da forma que o Executivo pedia. Quando o projeto foi aprovado, os vereadores Alex Firme (PMDB) e Ronaldo Gomes (Pros) propuseram uma emenda aditiva, para que o percentual de remanejamento não alterasse os recursos destinados às pastas de Saúde e Educação, mas foi rejeitada. A matéria foi aprovada com seis votos da bancada governista, tendo o vereador Ronaldo votado pela reprovação e, o vereador Alex, pela abstenção.
Fonte: Folha da Manhã
