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| (Fotos: Ralph Braz) |
Veranistas, moradores e comerciantes de São João da Barra devem ficar atentos ao volume excessivo de carros de som e similares neste verão. Por determinação do Ministério Público Estadual (MPE), a Polícia Militar intensificará a fiscalização e disciplinará todos aqueles que praticam poluição sonora. Os autores da infração, que é considerada crime ambiental, terão o aparelho apreendido e serão encaminhados imediatamente a 145ª Delegacia Legal, no município, para serem autuados em flagrante.
A decisão é extensiva aos motoqueiros e motoristas que exageram nas adaptações dos veículos para provocar maiores ruídos, como abrir equipamento de descarga ou adulterar o silencioso. A modificação intencional é considerada infração de trânsito. A medida do MPE visa coibir o mau uso dos instrumentos sonoros e garantir a tranquilidade da vizinhança.
A poluição sonora está prevista na Lei de Crimes Ambientais (art. 54, caput, da Lei nº 9.605/98. Os autores, sejam eles pessoa física ou jurídica (em caso de bares, danceterias, igrejas, etc), podem ser responsabilizadas administrativa, civil e criminalmente pelo dano ambiental. No Brasil, a perturbação do sossego público constitui contravenção penal, que prevê pena de prisão simples, com detenção de um a seis meses, e/ou multa.
A determinação do MPE leva em consideração o fato de que “os níveis excessivos de sons e ruídos são prejudiciais ao repouso noturno e ao sossego público, deteriorando as relações sociais, bem como constituindo uma séria ameaça à saúde, ao bem-estar público e á qualidade de vida”.
Fonte: O Diário
