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| (Fotos: Ralph Braz) |
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, através da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos, emitiu parecer sobre a demolição do antigo Casarão, localizado na esquina da Rua Treze de Maio com Saldanha Marinho. O documento assinado pelo promotor de Justiça Marcelo Lessa considera a demolição do prédio, avaliado como patrimônio histórico de Campos, como “fato criminoso que parece se adequar ao tipo do Art. 62 da Lei nº 9.605/98” e solicita certidão de inteiro teor do imóvel para que se saiba quem é o atual proprietário, além de indicar que através de ação civil pública pedirá a reconstrução do imóvel “tal como era antes”, caso se configure por inteiro o ato ilícito.
No despacho, datado do dia 16 deste mês, Marcelo Lessa solicita “buscas físicas, examinando inquérito por inquérito, armário por armário” para que o inquérito civil nº 236/03 seja remetido com urgência ao MP. Ele pede que se oficie ao cartório do registro de imóveis, para que seja expedida a certidão de inteiro teor. Este tipo de certidão corresponde a um raio X do imóvel. Nela, se saberá quem é o atual proprietário e quando este último adquiriu o casarão, demolido sem autorização do poder público municipal, durante a noite do sábado, dia 5, deste mês, como noticiou anteriormente a Folha.
O objetivo final do despacho do promotor, com múltiplas solicitações, sugestões e recomendações apontam para a reconstrução do imóvel demolido, visto que os indícios sugerem que foi demolido à revelia de decisão judicial, inclusive sem autorização do Município. Ainda, indica pedido de “indenização pelos danos ao patrimônio histórico”.
Para Orávio de Campos, presidente do Conselho de Preservação do Patrimônio Municipal (Coppam), a medida do MP cor-responde exatamente ao pensamento do conselho.
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| Reunião do COOPAM, no Teatro de Bolso |
É uma decisão que respalda a manifestação da maioria absoluta dos representantes da sociedade civil presentes naquela reunião, também histórica, do Coppam e do Concultura, no Teatro de Bolso (também na última quarta-feira). Defendemos que o ato de demolir foi uma evidente desobediência civil. A medida da reconstrução reclamada é drástica. Que sirva de exemplo, para que não se brinque com o patrimônio cultural e histórico — frisa Orávio.
Mesmo que a reconstrução do prédio se confirme, os debates que envolvem o tema preservação histórica não serão encerrados. É que o assunto se mostra amplo e complexo para os pesquisadores, que avaliam a questão da autenticidade dos prédios. Para o coordenador do Centro de Memória Fotográfica de Campos, Leonardo Vasconcelos, a reconstrução é um equívoco.
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| Leonardo Vasconcellos |
A reconstrução seria a edificação de um falso histórico, uma arbitrariedade. O que adianta levantar uma construção co-mo a anterior se não houver uma função para o prédio? Temos um exemplo de reconstrução em Campos na Formosa, esquina com São Bento, que é horroroso e sem funcionalidade. Em casos como esse o local deveria ser transformado em espaço público. Sou frontalmente contra a reconstrução — expôs.
Fonte: Folha da Manhã
