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| foto: Ralph Braz |
A partir das 17h da próxima segunda-feira (5), a Câmara Municipal de São João da Barra realiza audiência pública para discussão do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) 2013, enviado pela prefeitura para apreciação dos vereadores e que tem valor estimado em R$ 411.690.000,00 (quatrocentos e onze milhões seiscentos e noventa mil) visando atender as necessidades dos órgãos públicos no decorrer do próximo ano. É esperada a participação da sociedade civil organizada na audiência, aberta ao público e que tem por finalidade, apresentar a estimativa de receitas e despesas que serão realizadas pelo próximo prefeito em 2013.
No projeto de Lei encaminhado pelo Executivo e que já passou pelas Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento, os maiores montantes em recursos vão para o Fundo Municipal de Saúde (R$ 97 milhões) e para a Secretaria de Educação e Cultura (R$ 66 milhões e 500 mil). O menor é o do Fundo Municipal do Idoso (R$ 446.000,00). Já o orçamento da Câmara está estimado em R$ 6.740.500,00. Pela matéria, a prefeitura requer autorização para abrir, por meio de decreto, no curso da execução orçamentária, créditos adicionais suplementares de até 50% da despesa total fixada na LOA. “Uma audiência pública é sempre muito importante porque é o momento em que a população pode se manifestar, tirar dúvidas e dar sugestões a nós, vereadores, que temos a prerrogativa de fazer emendas ao orçamento”, ressalta o presidente da Câmara, Gerson da Silva Crispim, o Gersinho (PR).
Fonte: O Diário
