 |
| (Foto: Ralph Braz | Pense Diferente) |
Quatro mulheres foram autuadas por policiais do programa Segurança Presente na noite de quarta-feira (27) por usarem crianças para pedir esmolas no sinal da avenida 28 de Março com a rua Barão de Miracema, em Campos.
A ação aconteceu após o Conselho Tutelar receber nova denúncia de que algumas mães estariam com seus filhos pedindo dinheiro no sinal da rua Barão de Miracema. Foi solicitado apoio da Polícia Militar, através do programa Segurança Presente, e, junto com os policiais, os conselheiros foram ao local e conduziram as mulheres, acompanhadas de quatro crianças, duas de dois anos de idade e duas de 10 anos, para a 134ª Delegacia Policial (Centro), onde o caso foi registrado.
Segundo informações da Polícia Militar, as mulheres foram autuadas com base bi artigo 247 do Código Penal, que tipifica o ato de “permitir alguém que menor de dezoito anos, sujeito a seu poder ou confiado à sua guarda ou vigilância: IV – mendigue ou sirva a mendigo para excitar a comiseração pública”.
“O Conselho Tutelar fez um trabalho de conscientização das mães e informou que elas têm direito a assistência social da rede do municipal, e que inclusive estão inseridas no sistema de proteção e tem direito preferencial as três refeições dadas diariamente no Restaurante Popular”, afirma o órgão.
Ainda de acordo com o relato da conselheira, no momento da abordagem, foi verificado que uma das mulheres possui smartphone e que as outras três suspeitas afirmaram receber mensalmente R$ 400 do programa Auxílio Brasil. Todas as mulheres e filhos também já foram cadastrados no Conselho Tutelar para ter prioridade de matrícula escolar.
A Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e Juventude de Campos informou, por meio de nota, que o inquérito foi instaurado após identificarem um aumento no número de crianças e adolescentes pelas ruas do município, vendendo doces e pedindo esmolas.
“No curso do mencionado Inquérito, desde o mês de novembro de 2021, foi fomentada pelo MP a criação de uma força-tarefa entre a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social e Conselhos Tutelares, para realização de abordagens diárias nas ruas, buscando a conscientização dos responsáveis legais com crianças em situação de exploração da mendicância e trabalho infantil. Ao serem abordadas, as famílias foram avaliadas pelas equipes técnicas dos CREAS, e incluídas em programas de assistência social, para auxílio de alimentação, moradia e encaminhamento para o mercado de trabalho”, disse o MP.
Ainda segundo o órgão, mesmo após os esforços da força-tarefa, alguns casos se tornaram reincidentes e, apesar dos benefícios recebidos, os responsáveis seguiram explorando as crianças, descumprindo seus deveres de cuidado e proteção. “A exploração de mendicância infantil é crime, e a atuação policial, além de dever legal, é importantíssima para coibir essas práticas nocivas ao desenvolvimento das crianças e adolescentes.
A população pode contribuir, denunciado as situações pelo telefone (22) 981470119″, finaliza o MP.
