Alerj aprova em segunda votação transformação do Dia de Corpus Christi em feriado estadual

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em segunda discussão, nesta terça-feira (30/09), o Projeto de Lei 5.639/25, que torna o Dia de Corpus Christi feriado estadual. A medida é de autoria original dos deputados Márcio Gualberto (PL) e Fred Pacheco (PMN), com coautoria dos parlamentares Rodrigo Bacellar (União), Rodrigo Amorim (União), Luiz Paulo (PSD), Dionísio Lins (PP), Átila Nunes (PSD) e Giovani Ratinho (SDD), seguindo agora para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias para sancionar ou vetar.

Atualmente, a data é considerada um ponto facultativo federal, o que significa que estados e municípios têm autonomia para decidir localmente. Os autores da norma enfatizaram que o Estado do Rio será pioneiro entre os 27 entes federativos ao decretar o feriado a nível estadual. O Dia de Corpus Christi já é feriado em alguns municípios brasileiros, como a capital paulista, mas ainda não é oficial em nenhum estado brasileiro. A data é uma solenidade religiosa cristã, para celebrar o “corpo de cristo” e o sacramento católico da eucaristia. É sempre comemorada na primeira quinta-feira após decorridos 60 dias do Domingo de Páscoa.

O presidente Rodrigo Bacellar (União), que assinou o texto como coautor, enalteceu a atuação em conjunto dos deputados da Alerj em prol desse projeto. “Temos compromisso com a Igreja Católica, mas acima de tudo com o povo fluminense. Eu nada mais fiz que minha obrigação de pautar o projeto, por respeito à igreja. Com isso, conseguimos pautar a proposta em tempo recorde e com trabalho em conjunto, pois aqui ninguém brilha sozinho”, comentou.

Além da importância religiosa da data, Márcio Gualberto, outro autor da medida, sublinhou que a medida será benéfica para o turismo. Na cidade de São Gonçalo, por exemplo, é confeccionado anualmente o maior tapete de sal da América Latina, atraindo milhares de visitantes. O parlamentar pontuou ainda que a fé cristã também faz parte da cultura da população do Rio de Janeiro.

"Com esse feriado religioso, as famílias poderão, de maneira mais tranquila, adorar nosso Cristo. O dia de quinta-feira é o dia de adoração ao Santíssimo na Igreja Católica e, nesta quinta-feira, está sendo aprovado o projeto para fazer do Rio de Janeiro o primeiro estado a tornar feriado o Dia de Corpus Christi. Também ganham com isso os empresários, porque nós temos o turismo religioso. Portanto, é uma conta de ganha-ganha", afirmou Gualberto,

Já Fred Pacheco, por sua vez, salientou que a aprovação da proposta é um importante reconhecimento aos valores cristãos, além de incentivar o exercício da fé. “O deputado Gualberto e eu somos católicos praticantes e representamos nossas bandeiras com muita coragem. A gente sabe e evidencia a importância de ter nosso Cristo Rei cada vez mais vivo e esse feriado fortalece o campo democrático para que possamos exercer nossa fé e a nossa religiosidade onde estivermos", disse.

Aprovadas pela Alerj mudanças na Lei Orgânica da Polícia Civil

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em discussão única, nesta terça-feira (30/09), alterações na Lei Orgânica da Polícia Civil - Lei Complementar 204/22. Os principais objetivos do Projeto de Lei Complementar 39/25, enviado à Alerj pelo Poder Executivo, são ratificar a unificação de cargos da corporação e instituir novas regras para gratificações e promoções por merecimento, antiguidade, bravura e post-mortem. A medida segue para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la.

A norma ratifica a unificação dos cargos de inspetor de polícia, oficial de cartório policial e investigador policial em uma única carreira de oficial de polícia civil de nível superior. Ainda de acordo com o texto, o comissário de polícia será a classe mais elevada do cargo de oficial de Polícia Civil. Essa unificação é uma demanda antiga da categoria para valorizar as carreiras dos servidores, corrigir distorções entre os salários dentro da corporação e aumentar a eficiência operacional. O Poder Executivo terá 180 dias a contar da publicação da medida em Diário Oficial para regulamentar esse tema específico, realizando mudanças necessárias à organização e reestruturação da Polícia Civil.

No caso das promoções, a medida aumenta o valor da gratificação por bravura aos polícias de última classe, bem como institui novas regras para as promoções por merecimento e antiguidade. O substitutivo ao projeto original aprovado pela Alerj também regulamenta a Gratificação de Atividades Aéreas (GAA) aos pilotos policiais e um adicional de necessidades especiais aos policiais responsáveis por pessoas com deficiência.

A proposta faz parte do pacote de mensagens enviado pelo Governo do Estado à Alerj em agosto deste ano. Na semana passada, o plenário do Parlamento fluminense aprovou o Projeto de Lei 6.027/25, que já havia reestruturado o quadro permanente da Secretaria de Estado de Polícia Civil, reduzindo de 11 para sete as categorias. As duas normas seguem as diretrizes da Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, Lei Federal 14.735/23.

Líder do Governo na Casa e presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o deputado Rodrigo Amorim (União) disse que a carreira policial sai consagrada e fortalecida com a aprovação da matéria. “Hoje, a gente deu mais um grande passo aprovando a última mensagem do pacote de segurança pública. É uma lei importante que tem grandes avanços, como a unificação das categorias da Polícia Civil, as questões relacionadas às promoções e outros temas que são indispensáveis para a atividade policial”, afirmou.

Diversos agentes da Polícia Civil estiveram presentes na galeria do plenário para acompanhar a votação. Para o presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Rio de Janeiro (Sindelpol), Leonardo Affonso, a proposta do Executivo apresentou melhorias para os policiais civis, mas a categoria esperava mais avanços em relação à janela de oportunidade para a valorização efetiva dos servidores da instituição.

“Conseguimos que fosse corrigida uma questão redacional da gratificação para o agente que tem pessoa com deficiência sob sua responsabilidade; e que lactantes e gestantes tenham escalas diferenciadas, compatíveis com sua condição. Agora, a gente busca que o Governo resolva a questão da incidência do triênio da Gratificação de Habilitação Profissional (GHP) e a recomposição salarial", sublinhou.

Substitutivo da Alerj

Durante a votação da matéria, por 54 votos favoráveis, foi aprovado destaque a emenda do deputado Luiz Paulo (PSD) que obriga o pagamento de um adicional de necessidade especial de 20% do vencimento-base ao policial civil da ativa que for responsável legal por pessoa com deficiência física ou mental. A medida foi defendida tanto pela base do governo quanto pela oposição.

O decano explicou que esse adicional já está contido na lei orgânica em vigor. No entanto, a norma obrigava uma regulamentação específica deste tópico por parte do Poder Executivo. “Neste caso, somente tiramos a necessidade de regulamentação do Executivo. Assim, vamos conseguir beneficiar os policiais que têm filhos com deficiência”, explicou Luiz Paulo.

As outras emendas parlamentares incorporadas foram incluídas no substitutivo pelo parecer da CCJ, entre elas a que determina uma carga horária máxima de trabalho não superior a 40 horas semanais, garantidos os direitos remuneratórios e indenizatórios e as horas extraordinárias. Outra emenda concede à policial civil gestante e lactante o direito de escalas de serviço e rotinas de trabalho compatíveis com a sua condição. Os parlamentares também aprovaram emenda que exclui do cômputo do limite constitucional remuneratório dos policiais civis eventual remuneração de cargo em comissão ou função de confiança, chefia ou assessoramento no âmbito da Instituição, inclusive de delegado titular, diretor ou coordenador.

Ainda foram incluídas emendas para regulamentar a Gratificação de Atividade Aérea (GAA). Esse benefício é exclusivo aos pilotos policiais pelo exercício de voos em helicópteros pertencentes ao Governo do Estado. De acordo com o texto aprovado pela Alerj, o comandante piloto de Linha Aérea de Helicóptero (PLAH) receberá mensalmente gratificação de 300% do seu vencimento-base. Já o comandante piloto comercial de helicóptero (PCH) receberá gratificação mensal de 150% de seu vencimento e os copilotos terão gratificação de 75%.

Esses valores integrarão a remuneração dos servidores em caráter permanente, incidindo sobre ela o desconto previdenciário, sendo incorporada aos proventos da aposentadoria. A incorporação só ocorrerá na integralidade após o cumprimento de tempo mínimo de 20 anos de efetivo exercício em atividades aéreas. Em caso de menos tempo de serviço, a incorporação proporcional se dará à razão de um décimo da gratificação a cada dois anos.

A maioria das outras modificações incorporadas pela Alerj ao texto original preveem gratificações, direitos e auxílios, que ainda precisam ser regulamentados, aos agentes da Polícia Civil, entre eles: auxílio-saúde; adicional noturno; auxílio educação para filhos e dependentes, além de adicional de função e cargo de confiança. Além desses adicionais, a lei orgânica determina que os servidores da Polícia Civil sejam remunerados por vencimento, adicionais e gratificações, cujos valores e regras de aplicação devem ser objeto de norma regulamentadora, que levará em consideração a importância e os riscos inerentes à atividade, a natureza, as complexidades das atribuições e o grau de responsabilidade das funções exercidas.

Amorim explicou que para concretizar a instituição desses benefícios, os parlamentares vão tentar encontrar recursos na Lei Orçamentária Anual (LOA). “É necessário haver responsabilidade com o que determina a Constituição e o Regime de Recuperação Fiscal. É preciso apontar onde está o embasamento orçamentário ao conceder um benefício. Existe um esforço de muitos deputados da Casa, por ocasião da confecção da LOA, para que a gente consiga encontrar onde está o recurso para que a gente possa garantir os benefícios para a categoria”, acrescentou o líder do governo.

Já a oposição lamentou que a norma não regulamentou outros benefícios. A deputada Martha Rocha (PDT), que é delegada de polícia e atual secretária Municipal de Assistência Social da capital fluminense, cobrou a Gratificação de Habilitação Profissional (GHP) e a Gratificação de Atividade Técnico-Científica. “A base do governo nos informou que o Executivo vai baixar um decreto próprio sobre a GHP. Vamos acompanhar e cobrar”, comentou Martha, que voltou para a Alerj esta semana para votar nas matérias da Polícia Civil.

Promoções por bravura e post-mortem

Grande parte das discussões durante a votação da medida girou em torno das novas regras para promoções por bravura e post-mortem. A nova proposta determina que os agentes da Polícia Civil, inclusive os delegados, ocupantes da última classe de cada categoria funcional, ou seja, que não possam mais ser promovidos, recebam 20% a mais sobre o vencimento-base e demais vantagens previstas, caso haja um novo reconhecimento por bravura. Esse aumento salarial valerá, inclusive, post mortem, aos rendimentos dos dependentes. Na lei orgânica atual, o percentual de 20% incidia apenas sobre o vencimento-base do cargo efetivo dos agentes e não sobre todos os rendimentos e vantagens.

Este aumento de 20% não será cumulável em caso de novos atos de bravura, exceto para o cargo de piloto policial, que poderá acumular a vantagem em até três vezes. Outra modificação aprovada é que a promoção por bravura levará em conta a classe funcional ocupada pelo servidor na data da publicação do ato de promoção. Atualmente, a ascensão era sobre a classe ocupada pelo servidor na data de ocorrência do fato sobre o qual se requer o reconhecimento da bravura.

Promoções por merecimento e antiguidade

Já no caso das promoções por merecimento, conforme já regulamentado na Lei Orgânica em vigor, somente integrarão a lista os policiais concorrentes que estejam entre os dois terços mais antigos da carreira. O novo projeto determina ainda tempo mínimo de três anos para promoção por merecimento quando o agente estiver na classe de ingresso, além da confirmação de aprovação em estágio probatório. Já nas classes intermediárias, o tempo de serviço mínimo para nova promoção por merecimento será de dois anos.

Não poderá ser promovido por merecimento ou antiguidade agente que tiver sido punido, no período de apuração, com suspensão entre 15 e 40 dias, por transgressão disciplinar apurada através de procedimento administrativo regular. O policial também não poderá integrar a lista de promoção por dois anos caso tenha sido punido com suspensão acima de 40 dias. Ainda não poderão ser promovidos, pelo prazo de cinco anos, os policiais condenados por crime doloso, inclusive por sentença não transitada em julgado, enquanto não for decretada a extinção da punibilidade, salvo desclassificação para excesso culposo, declarado em sentença transitada em julgado.

Em relação especificamente à promoção por merecimento, a nova proposta aprovada pela Alerj exclui dispositivo que proibia a promoção de agentes que estivessem submetidos a qualquer procedimento disciplinar decorrente de falta de natureza média ou grave, ou ainda policial ou judicial penal por infração dolosa.

Ainda no caso das promoções por merecimento, a lista dos policiais concorrentes deverá ser organizada e apresentada pelo Departamento-Geral de Gestão de Pessoas ao Conselho Superior de Polícia. Os delegados de polícia promovidos serão os que obtiverem os votos da maioria absoluta dos membros do Conselho Superior de Polícia. Já a promoção dos agentes de polícia deverá observar os critérios objetivos de classificação, com base nos fatores de pontuação e de votação.

Caso as vagas das últimas classes dos cargos não alcancem, durante o período de apuração, o limite máximo de 5% ao ano do quantitativo que as compõem, a instituição poderá realizar novas promoções até alcançar tal percentual. As vagas abertas após essas promoções devem ser destinadas, primeiramente, à absorção dos excedentes. Esta regra deve respeitar o percentual máximo de 20% do número de vagas.

A lista de tempo de serviço e as listas dos concorrentes para promoção por antiguidade e para a promoção por merecimento serão publicadas no Diário Oficial do Estado, a cada certame, para efeito de contestação, no prazo de 15 dias corridos a partir de suas respectivas publicações, tornando públicas as listas finais, após a apreciação dos recursos.

Subsecretaria de Polícia Técnico-Científica e Conselho Superior

A proposta ainda regulamenta a criação, dentro do Órgão de Direção Superior da Polícia Civil, da Subsecretaria de Estado de Polícia Técnico-Científica, que antes era uma superintendência geral. Esta nova subsecretaria será dirigida pelo 4º subsecretário de Polícia Técnico-Científica, podendo ser perito ou delegado de polícia, mas preferencialmente perito, ocupantes de cargo efetivo em atividade, da classe mais elevada da carreira e com mais de 12 anos na instituição. O subsecretário de Polícia Técnico-Científica somente integrará a linha sucessória do comando da Polícia Civil se for delegado de polícia.

A nova norma também aumenta de nove para dez os integrantes do Conselho Superior de Polícia, incluindo o subsecretário de Polícia Técnico-Científica caso o cargo seja ocupado por um delegado. Destes dez, sete serão membros natos e os outros três serão membros efetivos, nomeados pelo Secretário de Estado de Polícia Civil entre integrantes do cargo efetivo da estrutura da Polícia Civil, da classe mais elevada. A lei em vigor também já garante a participação como membros efetivos extraordinários, com a finalidade de deliberar acerca das promoções, um servidor escolhido entre os comissários de polícia e um servidor dos cargos técnico-científicos escolhidos entre os funcionários da classe mais elevada da carreira.

Os membros natos são: secretário de Estado de Polícia Civil; subsecretário de Estado de Gestão Administrativa; subsecretário de Estado de Planejamento e Integração Operacional; subsecretário de Estado de Inteligência; subsecretário de Estado de Polícia Técnico Científica, caso seja um delegado; Corregedor-Geral de Polícia Civil; e o Controlador-Geral de Polícia Civil.

Estágios, residência técnica e convocação de aprovados em concursos

Os parlamentares ainda aprovaram a inclusão de uma emenda para autorizar o Poder Executivo a convocar os aprovados excedentes em concursos públicos, desde que haja vacância de cargos na respectiva classe e o certame esteja dentro do prazo de validade. Nessa esteira, o Executivo poderá realizar o remanejamento de dotações orçamentárias, inclusive provenientes de outros órgãos ou entidades da administração pública, desde que autorizado por lei específica ou crédito adicional, nos termos da legislação vigente.

O texto também inclui como competência da Polícia Civil promover programas de estágios que atendam a alunos de instituições de ensino públicas e privadas, de nível superior, em áreas de interesse da instituição, visando à formação prática e ao apoio administrativo, técnico e científico, auxiliando na execução de atividades não finalísticas e sensíveis. O órgão também poderá promover a formação e atuação de profissionais residentes técnicos nas áreas de ciências forenses e policiais, por meio de programas de qualificação, convênios e parcerias com órgãos públicos e instituições privadas, assegurando a execução de atividades meio importantes quanto à persecução penal.

Dívida consolidada de Petrópolis é de aproximadamente R$ 800 milhões

Em audiência realizada na Câmara dos vereadores na última segunda feira (29), a Secretaria de Fazenda apresentou o montante equivalente da dívida consolidada de Petrópolis no segundo quadrimestre de 2025: total de R$ 797,8 milhões. O valor equivale a 49,72% da receita corrente líquida ajustada (R$ 1,6 bi em 12 meses). Já a dívida de contribuintes com a Fazenda municipal segue em torno de R$ 1,4 bi.

Apesar do aumento de 0,57% na dívida consolidada (de R$ 793,3 mi para R$ 797,8 mi), a dívida consolidada líquida caiu 14,6%, passando de R$ 592,7 mi para R$ 505,9 mi. As receitas do período somaram R$ 1,182 bi, queda de 6,47% em relação ao mesmo quadrimestre de 2024 (R$ 1,264 bi), reflexo da perda do “ICMS a mais”.

Entramos em contato com a Prefeitura e questionou quais os maiores impactos da dívida na administração municipal e o planejamento futuro para tentar amenizar o problema e aguarda posicionamento.

Casa é invadida e bandidos levam fogão, geladeira e TV em São João da Barra

Foto: Ralph Braz | Pense Diferente

Um morador da praia de Grussaí registrou um vídeo de como encontrou sua casa após ter sido invadida no último final de semana. Segundo ele, foram levados diversos materiais da casa.

Os bandidos entraram na casa, reviraram tudo e levaram um fogão, uma geladeira, uma TV e ventilador.

– Destruíram toda a minha casa. Quartos, cozinha, sala… Além de roubar, deixaram tudo bagunçado -, destacou o morador.

Deputado Alexandre Knoploch dá voz de prisão a homem que tentou extorqui-lo na Alerj

O deputado estadual Alexandre Knoploch (PL) deu voz de prisão, na manhã desta terça-feira (30), a Júlio Cesar de Oliveira Silva Rodrigues. Segundo o parlamentar, o homem entrou em contato afirmando ser produtor do programa Fantástico, da TV Globo, e disse que havia uma reportagem sobre a Fundação Ceperj em que o nome de Knoploch aparecia associado a irregularidades.

Já dentro do gabinete do deputado, na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigues teria exigido R$ 10 mil para não incluir o parlamentar na suposta reportagem. Diante da situação, Knoploch decidiu agir, deu voz de prisão ao suspeito e o conduziu até a 5ª DP (Gomes Freire), no Centro do Rio, para registrar a ocorrência.

A Polícia Civil confirmou que o suspeito tem três registros de ocorrência anteriores por extorsão. Após a formalização do flagrante, Rodrigues deverá ser encaminhado para a Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica. As investigações vão apurar se ele agiu sozinho ou com apoio de terceiros, já que há indícios de reincidência em abordagens contra políticos.

Outros políticos como alvo

O caso não foi isolado. O deputado Giovani Ratinho (Solidariedade) relatou que seu filho, o vereador de São João de Meriti, Ratinho Júnior (Solidariedade), também foi vítima de Rodrigues, que teria tentado extorquir R$ 300 mil. Outro político que relatou ter enfrentado problemas semelhantes foi o ex-deputado estadual Paulo Mello.

As denúncias reforçam a suspeita de que Rodrigues vinha se aproximando de autoridades e tentar obter vantagens financeiras por meio de ameaças ligadas a supostas reportagens.

Frente da Alerj discute urgência de novo censo da população em situação de rua

A Frente Parlamentar pela Humanização e Atenção dos Atendimentos nos Serviços Públicos em Geral, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), se reuniu nesta terça-feira (30/09) para discutir políticas públicas voltadas às pessoas em situação de vulnerabilidade social. O coordenador da Frente, deputado Danniel Librelon (REP), destacou que tramita na Casa projeto de lei, que obriga a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos a realizar um novo censo da população em situação de rua.

Segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) apresentados na reunião, o número de pessoas em situação de rua no Brasil cresceu 38% entre 2019 e 2022, chegando a quase 300 mil. “Temos o compromisso de dar voz a essas pessoas. É fundamental implementar políticas públicas eficazes e acompanhar o andamento do projeto de lei, para termos dimensão exata de quantas pessoas vivem atualmente nessa situação, já que o último censo foi realizado há muitos anos”, afirmou.

A subsecretária de estado de Habitação e Interesse Social, Dianne Arrais, falou sobre as ações da pasta por meio do programa Habita Mais. “A política de habitação no Estado do Rio de Janeiro atua no enfrentamento do déficit habitacional, com construção de novas unidades, melhorias e reformas de condomínios e conjuntos habitacionais. Atualmente, temos oito mil aluguéis sociais”, disse.

No estado são 45 mil pessoas sem moradia fixa

Em seguida, a defensora pública Cristiane Xavier apresentou dados específicos do estado. “A estimativa aponta para cerca de 45 mil pessoas sem moradia fixa, um dos maiores contingentes do país. As principais causas são desemprego, rompimento de vínculos familiares e déficit habitacional”, explicou.

Cristiane também criticou a baixa destinação de recursos para habitação, que compromete a implementação de políticas eficazes. “O Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social (FEHIS) dispõe de R$ 370 milhões, valor equivalente a 0,3% da receita líquida do estado. Somos o segundo estado com maior número de pessoas em situação de rua”, completou.

Modelo Housing First

O projeto Moradia Primeiro, baseado no modelo americano Housing First, prevê o acesso imediato de pessoas em situação crônica de rua a moradias seguras, individuais e integradas à comunidade, mesmo em casos de uso abusivo de álcool, outras drogas ou transtornos mentais. O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos acompanha dois projetos-piloto no Brasil, em Curitiba (PR) e Porto Alegre (RS).

“Esse modelo já apresentou ótimos resultados nos projetos-piloto. Precisamos debater sua implementação em outros estados. O Projeto Ruas já utiliza essa metodologia para acolher pessoas em situação de rua”, disse Cristiane.

Projeto Ruas

Há 11 anos, o Projeto Ruas atua no Rio de Janeiro, promovendo cidadania e fortalecendo vínculos sociais de pessoas em situação de rua. Para a gestora executiva, Marilu Cerqueira, a continuidade do projeto é essencial.

“Hoje, realizamos cinco rondas em diferentes bairros, atendendo, em média, a 1.200 pessoas por mês. Nosso objetivo é criar, com quem vive nas ruas, um espaço de oportunidades. Levamos informações sobre direitos e cidadania, articulamos com os setores de assistência do município e trabalhamos para derrubar barreiras que impedem o acesso a novas possibilidades”, explicou.

Wallace Rocha, que viveu 14 anos em situação de rua, é um exemplo do impacto do projeto. “Morava em um orfanato, fugi e fui para a rua na adolescência. Passei por vários bairros até ser acolhido. Recebi apoio psicológico, me formei como cozinheiro e hoje meu maior sonho é abrir um restaurante”, contou.

Decreto de Paes proíbe que entregadores de app entrem em condomínios

O prefeito Eduardo Paes (PSD) publicou, nesta terça-feira (30), um decreto no Diário Oficial que proíbe a exigência de que entregadores de aplicativos entrem em áreas internas de condomínios residenciais e comerciais da cidade. A partir de agora, as entregas devem ser feitas exclusivamente na portaria, recepção ou em outro local previamente definido pelo prédio. Caberá ao morador retirar o pedido nesses pontos.

De acordo com o texto, a entrada dos entregadores só poderá ocorrer em casos específicos, como entregas destinadas a idosos, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Também será permitida a entrada se houver consentimento voluntário do trabalhador, desde que respeitadas as regras do condomínio.

Para facilitar o processo de retirada, os condomínios poderão utilizar interfones, aplicativos ou comunicação direta com os moradores.

Na justificativa do decreto, Eduardo Paes afirma que a medida “busca aumentar a segurança de entregadores, moradores e funcionários dos edifícios, além de contribuir para a organização do serviço de entregas na capital”.

Trabalhador morre no HFM após acidente em construção em Campos

Foto: Ralph Braz | Pense Diferente

Um trabalhador, identificado como Julio Sergio Fernandes Tavares, morreu no no Hospital Ferreira Machado na noite dessa segunda-feira (29). Ele estava internado na unidade de saúde após sofrer um acidente em uma construção de um prédio na Avenida Dom Bosco, nas proximidades da Pelinca. Ele estava hospitalizado desde o acidente, que aconteceu neste mês de setembro.

De acordo com o Corpo de Bombeiros, ele caiu de uma altura considerável do andar de um prédio. Em seguida, ele foi socorrido em estado grave para a unidade hospitalar. A assessoria da unidade hospitalar informou através de nota que Júlio faleceu por volta das 21h dessa segunda.

O corpo do operário foi levado para o Instituto Médico Legal (IML) de Campos, onde passará por exame de necropsia e posteriormente será liberado para sepultamento.

O não pagamento da rescisão da prefeitura de São João João da Barra vira denuncia no MPRJ

Foto: Ralph Braz | Pense Diferente

Caminhando para 10 meses do não pagamento da rescisão dos servidores da prefeitura de São João da Barra, os mesmos estão  denunciando no Ministério Público do Rio de Janeiro, o fato através do número 127, (ligação gratuita dentro do Estado do Rio de Janeiro), do número (21) 3883-4600 e a Ouvidoria do Ministério Público.

A iniciativa se deve pela demora do pagamento e por ver o Executivo gastar em eventos e shows, sem dar explicações, ou mesmo uma data para quitar a dívida com os mesmos.

O empresário e ex-candidato a vereador por São João da Barra,  Dudu Henriques(NOVO), postou as suas redes sociais o possível lançamento da Expobarra 2025, onde é gasto valores astronômicos, ou seja, dinheiro é que não falta nos cofres públicos para pagar a rescisão dos servidores e nomeados. 

O empresário cita o exemplo de outros municípios que ocorreu mesmo, onde o  Ministério Público, interveio proibindo a realização de eventos, sem antes quitar a dívida da rescisão. 

Dudu avisou que estará fazendo essa semana,  um vídeo explicando como realizar a denuncia no MPRJ, sem ter que se identificar, para não sofrer retaliações e serem perseguidos por lutarem pelos seus direitos.

Alguns leitores do Pense Diferente, entraram em contato com a redação, falando que já haviam dado entrada na denúncia no MP, e outros solicitando ajuda para fazer a denuncia.

Vamos aguardar os novos episódios dessa novela, onde fica claro que não é por falta de dinheiro e sim de administração e boa vontade, para resolver esse imbróglio.

DENUNCIA NO MPRJ 

 Através do número 127, (ligação gratuita dentro do Estado do Rio de Janeiro), do número (21) 3883-4600 e a Ouvidoria do Ministério Público.

Homem é encontrado morto com ferimento na cabeça em Atafona

O pescador Rozivan Ribeiro Gomes, de 56 anos foi encontrado morto na manhã desta segunda-feira (29), no bairro Cehab, na localidade de Atafona, São João da Barra. Ele apresentava um ferimento na cabeça.

O corpo foi removido para o Instituto Médico Legal (IML) de Campos.

O caso será registrado e investigado pela 145ª DP da cidade.

Sancionada pela Lei Magnitsky, esposa de Moraes abre novo CNPJ

Na última segunda-feira (22), dia em que se tornou alvo de sanções dos Estados Unidos via Lei Global Magnitsky, a advogada Viviane Barci, esposa do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu um novo escritório de advocacia, com direito a um novo nome, um novo CNPJ e agora mais perto do trabalho do marido.

Trata-se do Viviane Barci de Moraes Sociedade Individual de Advocacia, cuja abertura ocorreu no dia 22 de setembro, segundo informações públicas que constam no site da Receita Federal. Ironicamente, a unidade da federação escolhida para o novo escritório de Viviane foi o Distrito Federal. O endereço informado ao Fisco, por sinal, fica em Brasília (DF), a menos de três quilômetros de distância da sede do STF.

A escolha pelo Distrito Federal e não por São Paulo, inclusive, decorre também de um impedimento legal, já que o Estatuto da Advocacia proíbe que um profissional seja sócio de um escritório de advogados comum – como o que Viviane já tem em território paulista e que foi sancionado pela Magnitsky – e uma sociedade unipessoal em uma mesma unidade da federação.

O registro do novo escritório de Viviane na seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF), requisito exigido para seu funcionamento, já foi realizado. Apesar disso, seu escritório de São Paulo – o Barci de Moraes Sociedade de Advogados – que foi atingido pela Lei Global Magnitsky, segue ativo, mas sob severas restrições, que inclusive levaram à derrubada de seu site na última semana.

SOBRE AS PUNIÇÕES

Ao sancionarem Viviane Barci na última segunda, os Estados Unidos puniram também o escritório dela, porque a lei americana define que qualquer entidade em que sancionados tenham 50% ou mais de participação deve ser automaticamente punida, como explicou o jornalista Paulo Figueiredo, em suas redes sociais.

– O escritório Barci de Moraes Advogados também foi sancionado hoje, mesmo sem aparecer nominalmente na lista. Isso acontece porque Viviane Barci de Moraes, agora sancionada sob a Global Magnitsky, detém mais de 50% do escritório. Pela chamada “50 Percent Rule” do OFAC, qualquer entidade em que sancionados tenham participação agregada de 50% ou mais é automaticamente bloqueada – apontou.

Além do escritório e da própria Viviane, também se tornou alvo da Lei Magnitsky o Lex Instituto de Estudos Jurídicos Ltda, que reúne em seu patrimônio os recursos da família do magistrado do Supremo Tribunal Federal (STF).

O instituto é “dono” de propriedades como a residência do magistrado no bairro Jardim Europa, na capital paulista; a sede do escritório de Viviane, o Barci de Moraes Sociedade de Advogados; apartamentos em Campos do Jordão e terrenos em São Roque, no interior paulista.

O instituto precisou ser citado nominalmente na lista de sancionados, porque Viviane detém apenas 25% dele. Os outros 75% pertencem aos três filhos de Alexandre de Moraes, cujos nomes também correm risco de serem punidos pelos EUA, de acordo com Figueiredo.

Moraes já havia se tornado alvo da lei em julho deste ano, sob acusação de violar direitos humanos relacionados à liberdade de expressão de cidadãos norte-americanos.

Carro tomba na ciclovia da Avenida 28 de Março e deixa duas pessoas feridas em Campos

Um capotamento na manhã desta segunda-feira (29) deixou um homem e uma mulher feridos na Avenida 28 de Março, em frente a um supermercado, no Parque José do Patrocínio, em Campos.

De acordo com o Corpo de Bombeiros, o veículo, um VW Saveiro prata, tombou sobre a ciclovia. O acionamento ocorreu por volta das 6h15, e as vítimas — uma mulher de 22 anos (F.R.G.R.) e um homem de 31 anos (P.O.C.N.) — foram socorridas com ferimentos leves e levadas ao Hospital Ferreira Machado (HFM).

Segundo a unidade, o homem teve escoriações na cabeça, fez exames de imagem, ficou em observação na Unidade de Decisão Médica (UDM) e saiu do hospital sem alta médica. A mulher teve escoriações na face, fez exames de imagem, tomou vacina antitetânica e recebeu alta.

As causas do acidente ainda não foram divulgadas.

Homem é preso em SJB por suspeita de estupro contra sobrinhas de 13 e 11 anos

Foto: Ralph Braz | Pense Diferente

Nesse domingo (28), policiais civis da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) de Campos cumpriram mandado de prisão preventiva expedido pela Vara de Violência Doméstica da Comarca de São Francisco do Itabapoana/RJ contra um homem de 48 anos. Ele é suspeito de estupro de vulnerável cometido contra suas sobrinhas, de 13 e 11 anos. A prisão foi realizada em Atafona, São João da Barra.

De acordo com a Deam, em junho deste ano, a mãe de uma das vítimas, de 15 anos, denunciou que sua filha vinha sendo abusada pelo tio desde os 13 anos de idade. Os fatos ocorriam na residência da família, localizada na localidade de Gargaú, município de São Francisco do Itabapoana/RJ. Assim que tomou conhecimento do abuso, a mãe registrou a ocorrência e solicitou medidas protetivas para a filha, que foram deferidas pelo Juízo.

Durante depoimento, a vítima relatou que sua prima, de 11 anos, também havia sido abusada pelo tio. O inquérito foi remetido à 147ª DP. A prisão preventiva foi decretada em 14 de julho deste ano e, desde então, o homem estava foragido.

Após trabalhos de inteligência e levantamento de informações, os policiais da Deam localizaram o paradeiro do homem na localidade de Atafona, no município de São João da Barra. Ele foi conduzido para a delegacia. O acusado será encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.

Casal é rendido e assaltado por criminosos armados em Grussaí, em São João da Barra

Foto: Ralph Braz | Pense Diferente

Um casal foi rendido por dois homens armados ao chegar em casa na madrugada desta segunda-feira (29), em Grussaí, distrito de São João da Barra. O crime aconteceu por volta das 2h30, próximo à Avenida Liberdade.

Segundo o relato das vítimas, um dos assaltantes vestia uma camisa com a inscrição “Polícia” e o brasão da PMERJ. Ambos usavam máscaras cirúrgicas e portavam revólveres. O casal não registrou a ocorrência de imediato, mas foi orientado a comparecer à 145ª Delegacia de Polícia para denúncia.

Os criminosos levaram um celular, um smartwatch, dois cordões de ouro, cinco anéis, três bolsas (uma com R$ 1.500 em dinheiro trocado, outra com R$ 8 mil em notas de R$ 20 e uma com valor não contabilizado), uma carteira com documentos e cartões, além da chave de uma caminhonete Amarok.

A Polícia Civil investiga o caso. Imagens de câmeras de segurança de vizinhos podem ajudar na identificação dos criminosos.

Tarcísio visita Bolsonaro em Brasília pela primeira desde a condenação

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), visita nesta segunda-feira (29) o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em Brasília. Será o primeiro encontro entre os dois desde a condenação do ex-mandatário a 27 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por tentativa de golpe de Estado.

A ida à capital federal acontece em meio a uma mudança de estratégia de Tarcísio, que nas últimas semanas reduziu sua exposição nacional e voltou o foco a agendas locais em São Paulo, distanciando-se do perfil presidenciável que vinha construindo desde junho.

Reaproximação após semanas de recolhimento

O governador vinha sendo associado ao bolsonarismo de forma mais explícita, principalmente após articular em Brasília a defesa de uma anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro e adotar um tom duro contra o STF. Na ocasião, chegou a acusar o ministro Alexandre de Moraes de “tirania”, o que gerou desconforto entre magistrados e alimentou críticas de que teria abandonado a postura moderada.

Nos últimos dias, porém, Tarcísio optou por agendas no interior e na Grande São Paulo, com entregas de obras e encontros com prefeitos e deputados estaduais, numa tentativa de se reconectar à gestão paulista e esfriar especulações sobre uma candidatura presidencial em 2026.

“Visita de solidariedade”

Questionado sobre o encontro com Bolsonaro, o governador negou que a reunião trataria de eleições presidenciais ou anistia. “Eu vou visitar um amigo e prestar solidariedade a ele. É uma coisa que eu vou fazer sempre porque tenho preocupação e consideração com uma pessoa que sempre foi muito importante para mim”, declarou.

A jornalistas, Tarcísio também rejeitou a ideia de que tenha recebido o aval de Bolsonaro para disputar a Presidência. “Não deu aval nenhum e eu sou candidato à reeleição. Não tem nada disso”, disse.

“Desnacionalização” da agenda

Aliados próximos afirmam que Tarcísio vem demonstrando desânimo com a ideia de concorrer ao Planalto. Entre os motivos estão a desorganização da direita, a repercussão negativa da chamada PEC da Blindagem e números pouco animadores em pesquisas eleitorais.

Na última semana, o governador passou por Presidente Prudente, Iepê, Guarulhos, Embu das Artes, Campinas e Taquarituba. A rotina contrasta com a de meses anteriores, quando participava de painéis no mercado financeiro, ensaiava discursos de abrangência nacional e até testava possíveis slogans de campanha.

Do protagonismo nacional ao foco em São Paulo

Antes da guinada local, Tarcísio havia reforçado laços com o bolsonarismo ao subir no palanque do ato de 7 de Setembro na Avenida Paulista, ocasião em que chamou Moraes de “tirano”. Também esteve em Brasília para reuniões com lideranças partidárias, defendendo a anistia aos condenados de 8 de janeiro, o que foi interpretado como um passo decisivo rumo a 2026.

No dia 15 de setembro, havia planejado visitar Bolsonaro na prisão domiciliar, mas a viagem foi cancelada após Alexandre de Moraes autorizar o encontro apenas para esta segunda-feira. A visita, adiada por duas semanas, marca agora o reencontro entre padrinho e afilhado político num momento de redefinição de estratégias para ambos.

Alerj quer criar Frente Parlamentar em Defesa do Trabalhador da Saúde

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), por meio da Comissão de Saúde, pretende criar uma Frente Parlamentar em Defesa do Trabalhador da Saúde. A decisão foi anunciada em audiência pública realizada nesta segunda-feira (29/09), no plenário da Casa, que debateu o aumento dos casos de violência cometidos contra os profissionais de saúde no Estado do Rio. Entre os demais encaminhamentos propostos pelo colegiado estão os seguintes pontos: solicitar à Secretaria de Estado de Saúde a criação de um protocolo para atender a profissionais da classe que sofram violência e oficiar o Ministério Público Estadual para saber quais ações estão sendo promovidas para combater os altos índices de agressões contra os trabalhadores do setor.

“Dados do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro apontam que, nos últimos cinco anos , o órgão recebeu mais de 700 denúncias de violência contra profissionais de enfermagem. Estamos sofrendo uma epidemia. Nós, da enfermagem, somos a classe que mais sofre violência. Quando alguém está insatisfeito, é a enfermagem que apanha e recebe todo o tipo de assédio. A cidade do Rio lidera estas denúncias, correspondendo a mais de 61% dos casos. Isso ocorre porque no município há 182 mil profissionais atuando. E os tipos de violência são diversos, como moral, sexual, física, verbal e de gênero. Até setembro deste ano, os casos registrados (208) já somam mais que o dobro dos computados em todo o ano passado. Precisamos fazer leis que coíbam essa estrutura de violência e que elas sejam cumpridas. E enquanto sociedade civil, precisamos ter respeito por essa classe”, disse a deputada Lilian Behring (PC do B), que solicitou e presidiu a audiência.

O deputado Dr. Pedro Ricardo (PP), presidente da Comissão, salientou que o colegiado está aberto para atender aos profissionais da saúde. “Os dados mostrados aqui retratam uma realidade contundente, com técnicos e enfermeiros sofrendo agressões constantes. Estamos aqui para cuidar dos trabalhadores e da população”, comentou.

A deputada federal Enfermeira Rejane (PC do B) comentou sobre o aumento dos registros de violência nos últimos 12 anos. “Em 2013, fizemos uma audiência pública falando justamente sobre a violência física que os profissionais da saúde vinham sofrendo. Fizemos o debate, apontamos projetos de lei e obrigamos a prefeitura a realizar uma campanha dentro das unidades de saúde. Infelizmente, de lá pra cá, os casos aumentaram muito. Se não tomarmos medidas efetivas agora, não sabemos o que vai acontecer. Esse é o momento de chamarmos as autoridades. Queremos um programa que coloque um monitoramento nas unidades de saúde, que o piso salarial seja posto em prática, e que as Organizações Sociais saiam da administração das unidades de saúde”, cobrou.

A representante do Ministério da Saúde, Patrícia Santana, pediu mais legislações específicas sobre o tema para defender os trabalhadores da saúde. “A enfermagem compõe a maioria dos profissionais que estão na ponta dos atendimentos aos pacientes. Há ainda muita subnotificação dos casos, porque muitos não registram, por medo. Os números altos são um alerta para que sejam pensadas leis para garantir a segurança da classe”, ressaltou.

Integrante do Ministério do Trabalho, Fernanda Barbosa solicitou que as gestões das unidades de saúde tenham mais comprometimento em relação a esses profissionais. “Ao longo dos anos, ouvi muitos trabalhadores da área da saúde com diversas queixas sobre condições de trabalho e assédios. Precisamos pensar em como podemos melhorar em termos de gestão”, pontuou.

Representante da Secretaria Estadual de Saúde, Silvana Prudente relatou que passou por um episódio de agressão. “Sofri uma violência totalmente gratuita e a sociedade insiste em questionar se o profissional não deu motivo para isso acontecer. Viver a violência e passar por ela não é fácil. Afeta a família e te faz questionar se vale a pena continuar. Mas afirmo que vale sim; é isso que eu quero fazer”, disse, emocionada.

Vítimas por questões de raça e gênero

Representante do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Elen Peres apresentou uma pesquisa que mostra um panorama das agressões sofridas pela classe da saúde. “ No Rio, há 386.762 profissionais de saúde, atualmente. Em grande medida, a enfermagem é uma profissão majoritariamente feminina, preta e parda. Somos as maiores vítimas por questões de raça e gênero. Uma pesquisa do Conselho Regional de Enfermagem (Coren) de São Paulo destacou, entre outros pontos, que a maioria dos profissionais de saúde não encontrou apoio nos locais em que trabalham. E mais de 70% não denunciaram, porque, segundo a pesquisa, acreditam na impunidade. A gente precisa entender que isso tem de ser enfrentado todos os dias, desde os gestores até os profissionais que não denunciam por sentimentos de insegurança”, lembrou.

Para a presidente do Conselho Regional de Enfermagem (Coren), do Rio de Janeiro, Rosimere Maria, a ausência de segurança no dia a dia dos enfermeiros é um ponto sensível. “Estamos atentos aos altos números de casos, que são graves. Nenhuma forma de violência deve ser naturalizada. O exercício da profissão não pode passar pelo medo e a insegurança. Enfermagem rima com coragem”, concluiu.

Já a presidente do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem (Satem), Miriam Lopes, lembrou que o Satem está a postos para auxiliar os técnicos que precisarem de suporte. “Ressalto que a vítima precisa procurar o sindicato para relatar a denúncia. Estamos abertos para acolher os profissionais. Peço a esta Casa, para que sejam levantadas não só leis, mas que garantam que sejam cumpridas”, pontuou.

“Muitos destes trabalhadores da saúde moram em comunidades, dominadas por tráfico e milícias, e eles não podem denunciar por medo de represálias com familiares. Fora quando um profissional é alvejado por um bala perdida, dentro da unidade de saúde. No Rio de Janeiro, o serviço público está cada vez mais entregue à exploração da iniciativa privada. Precisamos que os parlamentares defendam o trabalhador, com concursos públicos e o não fatiamento da saúde para a iniciativa privada”, finalizou o representante do Sindicato dos Enfermeiros do Rio de Janeiro, Marco Schiavo.