21 de Março - Dia Mundial da Síndrome de Down

Celebrado em 21 de março, o Dia Mundial e Nacional da Síndrome de Down é uma data dedicada à conscientização, à promoção da inclusão e ao enfrentamento ao capacitismo. A escolha da data tem um significado simbólico: 21/3 representa a trissomia do cromossomo 21, característica da síndrome. A data foi estabelecida em 2006 pela organização Down Syndrome International (DSI) e, em 2011, passou a ser oficialmente reconhecida pela Organização das Nações Unidas (ONU). No Brasil, ela também integra o calendário oficial e reforça a importância de promover inclusão, garantindo acesso a oportunidades e participação plena na sociedade.

De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 300 mil pessoas vivem com Síndrome de Down no país. Apesar dos avanços na conscientização e na legislação, muitas famílias ainda desconhecem direitos fundamentais assegurados por lei.

Para Fábio Henrique Barbalho Gomes, professor do curso de Direito da Estácio, a informação é uma ferramenta fundamental para garantir cidadania. “A legislação brasileira evoluiu muito nas últimas décadas e hoje reconhece a pessoa com deficiência como sujeito de direitos, com autonomia e capacidade de participar plenamente da vida social”, explica.

Educação, saúde e trabalho

Entre os direitos mais importantes está o acesso à educação inclusiva. Pela legislação brasileira, escolas públicas e privadas não podem recusar a matrícula de estudantes com deficiência nem cobrar valores adicionais para garantir o atendimento educacional adequado.

“A lei determina que os alunos com deficiência devem estar em classes regulares, com o suporte pedagógico necessário para seu desenvolvimento”, destaca o professor.

Outro direito fundamental é o acesso à saúde. Tanto o Sistema Único de Saúde (SUS) quanto os planos privados devem assegurar acompanhamento médico e terapias essenciais para o desenvolvimento, como fonoaudiologia, fisioterapia e terapia ocupacional.

No campo da assistência social, uma das principais garantias é o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O benefício assegura o pagamento de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência que comprove não possuir meios de se sustentar.

“Para ter direito ao BPC, é necessário passar por avaliação médica e social realizada pelo INSS e comprovar que a renda familiar por pessoa está dentro do limite estabelecido na legislação”, explica o professor.

Também existem políticas voltadas à inclusão no mercado de trabalho. Empresas com mais de 100 funcionários devem cumprir cotas para contratação de pessoas com deficiência, o que amplia as oportunidades de inserção profissional.

Avanços na autonomia jurídica  

Um dos marcos mais importantes na garantia de direitos foi a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, que trouxe mudanças profundas na forma como o direito brasileiro trata a capacidade civil das pessoas com deficiência.

“Antes da lei, era comum que pessoas com deficiência intelectual fossem consideradas automaticamente incapazes. Hoje, a regra é exatamente o contrário: a deficiência não retira a capacidade civil da pessoa”, afirma Fábio.

Isso significa que adultos com Síndrome de Down podem trabalhar, casar, celebrar contratos e tomar decisões sobre a própria vida. A intervenção judicial só deve ocorrer em situações específicas, quando houver necessidade de apoio para determinados atos da vida civil.

Curatela e decisão apoiada

Nesses casos, a legislação prevê instrumentos como a curatela e a tomada de decisão apoiada.

“A curatela é aplicada quando a pessoa precisa de auxílio para administrar determinados aspectos da vida civil, principalmente questões patrimoniais. Hoje ela é considerada uma medida excepcional e deve ser limitada apenas aos atos necessários”, explica o professor.

Já a tomada de decisão apoiada é um mecanismo mais recente e menos restritivo. Nesse modelo, a própria pessoa escolhe apoiadores de confiança para auxiliá-la em decisões importantes, sem que sua autonomia seja retirada.

Desafios na prática

Apesar de o Brasil possuir uma legislação considerada avançada, a efetivação desses direitos ainda enfrenta obstáculos no cotidiano. Muitas famílias relatam dificuldades em processos de inclusão escolar, negativas de cobertura de terapias por planos de saúde e barreiras burocráticas para acesso a benefícios sociais.

“O preconceito e a falta de informação ainda representam barreiras importantes, especialmente no mercado de trabalho”, observa o professor.

Quando um direito é negado por escola, plano de saúde ou órgão público, o primeiro passo recomendado é registrar formalmente a negativa, por meio de documentos ou protocolos. Caso o problema não seja resolvido administrativamente, a família pode buscar apoio da Defensoria Pública ou orientação jurídica.

Conhecer a legislação, manter a documentação organizada e construir uma rede de apoio com profissionais das áreas de saúde, educação e direito são medidas importantes para ampliar o acesso às políticas públicas e fortalecer a inclusão ao longo da vida.

Forte chuva atinge Campos no final da tarde desta sexta alagando bairros e ruas

Foto: Ralph Braz | Pense Diferente

A forte chuva que atinge a cidade de Campos no final da tarde desta sexta-feira (20), início do outono, causa transtornos aos campistas. Em pouco tempo, a descida da Ponte Leonel Brizola, no Centro, ficou alagada. Após oito picos de energia, um transformador estourou na rua Pero de Góis, deixando parte do Parque Tamandaré sem luz por cerca de 15 minutos. Alagamento também foi registrado na rua Mariana Barreto, no Parque Jardim Maria de Queiroz.

Acompanhada de ventos fortes e trovoadas, a chuva começou por volta das 17h20. Em alguns pontos da cidade, ainda há relatos de queda de sinal de internet.

Procurada pela Folha, a Enel informou que vai enviar uma equipe ao local, com prioridade, para realizar os reparos na rede elétrica e normalizar o fornecimento de energia para os clientes impactados pela ocorrência. A distribuidora orienta que, em situações de emergência ou de falta de energia, os clientes utilizem preferencialmente os canais digitais para maior agilidade no atendimento.

Para este sábado (20), segundo um comunicado divulgado pela Defesa Civil, a previsão é de tempo parcialmente nublado, havendo possibilidades de chuvas isoladas e ventos moderados. A temperatura varia entre 22 °C e 28 °C .

Homem morre após acidente entre caminhão e bicicleta elétrica, em Campos

Foto: Ralph Braz  | Pense Diferente

Morreu no Hospital Ferreira Machado, em Campos, o ciclista vítima de um grave acidente entre um caminhão e uma bicicleta elétrica. O acidente aconteceu na tarde desta sexta-feira no cruzamento das avenidas 28 de Março e José Alves de Azevedo, no Centro. De acordo com o HFM, o homem, de 28 anos, foi a óbito às 16h58, minutos após dar entrada na unidade.

 O jovem foi socorrido pelo Corpo de Bombeiros. Imagens que circularam nas redes sociais mostraram o esforço da equipe de resgate para reanimá-lo. As causas deste acidente ainda não foram divulgadas.

 Por causa do acidente, o trânsito ficou lento no cruzamento das duas avenidas, mas foi liberado em seguida.

Morre Chuck Norris, astro de filmes de ação, aos 86 anos

O ator e artista marcial Chuck Norris, que se tornou um dos maiores astros de ação de Hollywood entre os anos 1980 e 1990 após interpretar o vilão de O Voo do Dragão (1972) ao lado do amigo Bruce Lee, morreu hoje (20) aos 86 anos. A informação foi confirmada pelas redes do artista. Norris foi internado no último dia 18, na ilha de Kauai, no Havaí, como reportado pelo TMZ. A causa da morte ainda não foi revelada.

Nascido no estado de Oklahoma, nos EUA, Norris serviu na Força Aérea estadunidense entre 1959 e 1962, e depois embarcou em uma carreira de lutador profissional. Nesse período (durante o qual, inclusive, venceu uma série de títulos nacionais), ele conheceu Bruce Lee e foi convidado por ele para interpretar o antagonista de O Voo do Dragão.

Sucesso de bilheteria, Voo lançou a carreira internacional de Lee e posicionou Norris como uma promessa em Hollywood. Protagonistas em Comboio da Carga Pesada (1977), como um motorista de caminhão a procura do seu irmão desaparecido; e Os Bons se Vestem de Negro (1978), parcialmente bancado do próprio bolso pelo ator; ajudaram a provar sua viablidade como astro de ação estadunidense – uma proposta atrativa para estúdios que estavam testemunhando o sucesso do cinema asiático no gênero.

Seguiram-se produções como Força Destruidora (1979), Octagon: Escola para Assassinos (1980), O Ajuste de Contas (1981), Fúria Silenciosa (1982), Vingança Forçada (1982), McQuade: O Lobo Solitário (1983) e Invasão U.S.A. (1985). Em 1984, Braddock: O Super Comando deu a Norris sua franquia mais marcante na tela grande, com continuações em 1985 e 1988.

Na década seguinte, o ator se reinventou na telinha, com a popular série Chuck Norris: O Homem da Lei (1993-2001). Na trama, Norris aparecia como Cordell Walker, um policial durão de Dallas (Texas, EUA), papel que ele reprisou em uma série de telefilmes e aparições especiais até 2005.

Em anos mais recentes, Norris fez participações especiais – frequentemente, interpretando a si mesmo – em filmes é séries como Yes, Dear (2003), Os Mercenários 2 (2012), Os Goldbergs (2015) e Hawaii Five-0 (2020). O ator também surfou na popularidade on-line dos “fatos sobre Chuck Norris”, frases exageradas sobre sua força física e habilidades marciais, através de turnês e aparições especiais.

Outra investida de Norris foi na literatura de ação, assinando os livros The Justice Riders (2006) e A Threat to Justice (2007). Ele deixa cinco filhos, incluindo o ator Mike Norris, e a esposa Gena O’Kelley.

*Com informações de Omelete

Após 28 aumentos de impostos, Haddad deixa Ministério da Fazenda sob recordes de carga tributária

Fernando Haddad será anunciado na quinta-feira (19) como pré-candidato do PT ao governo de São Paulo e deve ser exonerado do Ministério da Fazenda até sexta-feira (20), segundo informações confirmadas pelo partido. O secretário-executivo da pasta, Dario Durigan, assumirá o comando da equipe econômica.

O PT já montou a equipe de campanha e definiu o QG eleitoral. A decisão de lançar Haddad ao Palácio dos Bandeirantes partiu do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que considera São Paulo estratégico para a disputa presidencial de 2026. Haddad preferia disputar o Senado, mas aceitou o pedido de Lula. O deputado federal Kiko Celeguim, presidente do diretório estadual do PT-SP, confirmou a candidatura com a frase: “Está resolvido”.

A saída ocorre após uma gestão impopular, alimentada desde o primeiro dia pelo aumento da carga tributária, que rendeu ao ministro o apelido de ‘Taxxad’. O governo federal registrou, em janeiro de 2026, arrecadação de R$ 325,751 bilhões, o maior valor desde o início da série histórica, em 1995. A carga tributária subiu de 31,2% do PIB em 2022 para 32,3% em 2024, com a parcela do governo central passando de 20,6% para 21,4%.

Quando Haddad assumiu a Fazenda, em 2023, a dívida bruta do governo estava em 71,7% do PIB. O índice subiu para 74,3% ao final do primeiro ano, atingiu 76,1% em 2024 e chegou a 79% em novembro de 2025. As projeções do Tesouro Nacional para 2026 apontam para 81,7% do PIB, enquanto expectativas de mercado coletadas pelo Prisma Fiscal indicam 84,9% do PIB. O setor público, por sua vez, registrou rombo nominal de R$ 1 trilhão pelo terceiro ano consecutivo. Mesmo com arrecadação recorde, o país seguiu registrando déficit primário nas contas públicas. O resultado primário foi superavitário em 1,25% do PIB em 2022 e reverteu para déficit de 2,28% do PIB já em 2023.

Na disputa pelo governo paulista, a mais recente pesquisa Datafolha mostra que o governador Tarcísio de Freitas lidera com 44% das intenções de voto em cenário estimulado, com Haddad em segundo lugar, com 31%. A ascensão de Flávio Bolsonaro (PL) nas pesquisas, aproximando-se de Lula, pesou na decisão do ministro de aceitar a candidatura. Nos bastidores, a confirmação de Haddad gerou burburinhos, com a ala governista avaliando que, por causa dessa movimentação de última hora, ficou claro que a disputa presidencial contra o senador Flávio Bolsonaro será um ponto de pressão para o lulopetismo até outubro.

Vorcaro assina termo e inicia tratativas para delação premiada

Nesta quinta-feira (19), o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, assinou um termo de confidencialidade com autoridades para iniciar negociações de um acordo de colaboração premiada, no âmbito da investigação sobre fraude envolvendo a instituição.

O documento foi firmado entre o empresário, sua defesa, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Polícia Federal. A medida marca a primeira etapa formal do processo que pode levar à delação.

Para poder iniciar as tratativas, o ministro André Mendonça autorizou a transferência do empresário da Penitenciária Federal de Brasília para a Superintendência da Polícia Federal, também na capital.

A Polícia Federal confirmou a mudança em nota e informou que o empresário chegou ao local de helicóptero. Antes de ser levado para Brasília, Vorcaro passou pelo Complexo Penitenciário de Potim, em São Paulo. Ele foi transferido para a penitenciária federal na capital no dia 6 deste mês.

84% dos brasileiros rejeitam Erika Hilton na Comissão da Mulher

Uma pesquisa divulgada pelo instituto Real Time Big Data apontou que 84% dos brasileiros rejeitam a escolha da deputada federal trans Erika Hilton (PSOL-SP) para o cargo de presidente da Comissão da Mulher na Câmara dos Deputados. O levantamento também pediu a opinião dos entrevistados sobre as declarações do apresentador Ratinho com relação ao caso.

A consulta mostrou, ainda, um alto nível de conhecimento sobre o fato: 82% dos entrevistados têm ciência da escolha de Erika para o posto, enquanto 18% não sabiam do que se tratava. A pesquisa ouviu 1.200 pessoas entre os dias 17 e 18 de março, em todo o Brasil, e tem nível de confiança de 95%, com margem de erro de três pontos percentuais.

O instituto separou os dados por idade, renda e religião, e os resultados apresentam diferenças consideráveis: entre os jovens de 16 a 34 anos, a aprovação é de 25%, enquanto para pessoas com 60 anos ou mais, o número cai para 8%.

Entre os que possuem renda superior a cinco salários mínimos, 27% concordam com a escolha; já entre os que recebem menos de dois salários, o índice é de 15%.

No recorte religioso, 23% dos católicos concordam, enquanto apenas 5% dos evangélicos disseram aprovar a escolha da parlamentar para presidir a comissão.

Sobre a repercussão das falas do apresentador Carlos Roberto Massa, o Ratinho, que criticou a escolha de Erika Hilton durante seu programa no SBT, 61% das pessoas concordaram com ele, 20% consideraram a fala certa, mas exagerada, e os outros 19% a classificaram como preconceituosa.

A ESCOLHA DE ERIKA HILTON

No último dia 11 de março, a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) foi eleita presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Ao receber 11 votos, ela se tornou a primeira congressista trans a comandar o colegiado na história do Congresso Nacional.

A vice-presidência da comissão ficou com a deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ). Na votação, dez congressistas votaram em branco. Hilton assumiu o posto em sucessão à deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG).

INMET emite alerta amarelo de chuvas intensas para Petrópolis nesta sexta-feira (20)

O Instituto Nacional de Meteorologia (INMET) emitiu um alerta amarelo de chuvas intensas para Petrópolis nesta sexta-feira (20). Segundo o comunicado, o grau de severidade é de perigo potencial, com previsão de chuva entre 20 e 30 mm/h ou até 50 mm/dia, ventos intensos (40-60 km/h) e risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e de descargas elétricas.

O INMET destaca que, em caso de rajadas de vento, a população não se abrigue debaixo de árvores, pois há leve risco de queda e descargas elétricas e não estacione veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda. Deve-se evitar usar aparelhos eletrônicos ligados à tomada. Mais informações através Defesa Civil (telefone 199) e ao Corpo de Bombeiros (telefone 193).

Entrada do Outono

Nesta sexta-feira (20), a partir de 11h45, entra também o Outono que segue até 21 de junho. A estação inicia ainda com calor e pancadas de chuva em boa parte do país, um padrão que deve persistir até o início de abril. Ao longo das semanas seguintes, o clima passa por uma mudança gradual, com redução das chuvas no Sudeste e no Centro-Oeste, aumento das precipitações no Sul e manutenção de volumes elevados no Norte e no Nordeste, segundo análise da Nottus, empresa de inteligência de dados e consultoria meteorológica para negócios.

“Começamos a estação mantendo características de verão, mas a tendência é de uma mudança progressiva no comportamento da chuva e da temperatura ao longo das próximas semanas, dentro de um padrão mais típico do outono com uma consolidação gradual”, diz Alexandre Nascimento, sócio-diretor e meteorologista da Nottus.

Calor, sol e pancadas de chuva ainda em abril

Abril será marcado pela transição, com dias de sol, temperaturas elevadas e pancadas de chuva, especialmente no Sudeste e no Centro-Oeste. Esse cenário deve se manter até o começo do mês, antes de uma mudança mais consistente no clima. Ao longo das semanas, a chuva começa a perder força nessas regiões, mesmo com possibilidade de ocorrências com volumes relevantes em alguns períodos. No Norte, os acumulados seguem elevados, enquanto o Sul passa a registrar aumento gradual das precipitações, principalmente no interior.

“Mesmo com a redução gradual da chuva no Centro-Sul, abril ainda pode ter episódios com volumes acima da média em alguns momentos, sendo necessária a atenção para impactos pontuais, especialmente em áreas urbanas”, diz Nascimento.

TSE mantém investigação sobre compra de votos em Campos nas eleições de 2022

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria para manter a legalidade da prisão de um investigado por suspeita de compra de votos em Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense. O caso envolve a apreensão de R$ 39 mil em dinheiro e material de campanha às vésperas das eleições de 2022.

Em sessão virtual que se encerra nesta quinta-feira (19), seis ministros já votaram para rejeitar o recurso da defesa de Fábio Pourbaix Azevedo, que foi preso na operação. O voto do relator do relator Antonio Carlos Ferreira foi acompanhado pelos ministros Ricardo Villas Bôas Cueva, Nunes Marques, André Mendonça, Cármen Lúcia e Estela Aranha. Falta apenas o voto de Floriano de Azevedo Marques.

Abordagem policial foi considerada legal

A defesa questionava a legalidade da abordagem feita pela Polícia Militar, que interceptou Pourbaix em setembro de 2022, em Natividade, também no Norte Fluminense, quando ele estava em um carro de aplicativo.

Na ocasião, foram apreendidos R$ 39 mil em espécie, material de campanha e anotações com nomes e valores que indicariam pagamentos a terceiros.

Para o TSE, o contexto — a poucos dias do primeiro turno — justificava uma fiscalização mais rigorosa. Os ministros entenderam que havia elementos suficientes para suspeita de crime eleitoral, o que tornou legítimas a abordagem, a revista e a prisão.

Outro ponto central do recurso era a tentativa de anular as provas obtidas a partir do celular do investigado. A defesa alegava que a autorização judicial para acesso aos dados teria sido genérica.

O TSE rejeitou o argumento. Segundo a Corte, o juiz pode autorizar a quebra de sigilo com base em informações apresentadas pela polícia e pelo Ministério Público. Com isso, as provas foram consideradas válidas e permanecem no processo.

Regra de empate não favorece investigado

O julgamento também tratou da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ), que havia sido definida por voto de desempate do presidente da Corte.

A defesa argumentava que uma regra recente determina que, em caso de empate, a decisão deve favorecer o réu. O TSE, porém, esclareceu que essa regra só vale em situações específicas, como ausência de magistrado.

Quando o presidente participa do julgamento, como ocorreu no caso, ele pode votar para formar maioria — o que mantém a validade da decisão do TRE-RJ.

Investigação continua e envolve deputado

Fábio Pourbaix Azevedo é apontado como ex-assessor do deputado estadual Thiago Rangel (Avante). A análise do celular apreendido deu origem a uma investigação mais ampla da Polícia Federal, que assou a apurar a conduta de outras pessoas.

O caso está ligado à Operação Posto de Midas, que investiga suspeitas de fraudes em licitações, corrupção e lavagem de dinheiro em Campos dos Goytacazes.

Apesar disso, o processo analisado pelo TSE trata especificamente da suspeita de crime eleitoral, relacionado à possível compra de votos.

Flávio Bolsonaro afirma que Wladimir Garotinho será filiado ao PL

O senador Flávio Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (19), que o prefeito de Campos, Wladimir Garotinho, será filiado ao Partido Liberal (PL) na próxima semana. A declaração foi dada e entrevista à Jovem Pan Campos. Flávio é pré-candidato à presidência da República pelo PL.

“O Wladimir Garotinho é um grande quadro, um prefeito bem avaliado. Eu convidei ele para que venha para o PL e na próxima semana estaremos juntos, fazendo a sua filiação ao partido”, disse Flávio.

Recentemente, Wladimir indiciou que deixaria o seu partido atual, o PP, que formou aliança com o União Brasil. A tendência é que o prefeito campista dispute uma cadeira na Câmara dos Deputados e faça a coordenação da campanha presidencial de Flávio no Norte Fluminense.

O senador esteve no Rio, nesta quinta-feira (19, quando falou da possibilidade ao jornalista Diego Machado, do Portal Mais RJ e Jovem Pan. No programa Folha no Ar, na Folha FM, também nesta quinta, o jornalista Aluysio Abreu Barbosa, falou da convocação do Executivo para o evento no Trianon, no próximo dia 2. Além de prestar contas do governo, Wladimir deverá fazer a transmissão do cargo.