O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) instaurou um novo Inquérito Civil para apurar suspeitas de irregularidades em licitações realizadas pela Prefeitura de São Francisco de Itabapoana. O procedimento, conduzido pela 3ª Promotoria de Tutela Coletiva de Campos dos Goytacazes, investiga possíveis contratos milionários que teriam beneficiado empresas ligadas a parentes da prefeita Yara Cinthia.
%20-%20Copia.jpg)
Os indícios levantados sugerem direcionamento e possível quebra dos princípios de impessoalidade e moralidade administrativa, previstos na Constituição Federal. Além disso, parte dos contratos investigados não estaria disponível no Portal da Transparência do município — o que, se confirmado, pode representar violação à Lei Complementar nº 131/2009 (Lei da Transparência) e à Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).
Na última terça-feira (7), a prefeita e outros envolvidos foram intimados a prestar esclarecimentos à Promotoria, que anexou a Portaria de Instauração ao despacho do inquérito. O Ministério Público deve agora reunir documentos, ouvir testemunhas e analisar os contratos firmados entre as empresas e o município.
O caso tem gerado forte repercussão política na região e levanta questionamentos sobre a lisura dos processos licitatórios no município. Até o momento, a prefeita Yara Cinthia e os demais citados não se manifestaram publicamente sobre o teor das investigações.
Se confirmadas as irregularidades, as sanções podem incluir responsabilização por improbidade administrativa, ressarcimento ao erário e inelegibilidade por até oito anos, conforme previsto na Lei nº 14.230/2021, que atualizou a Lei de Improbidade Administrativa.
