segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

IPTU: Campos agora terá imposto com aumento de até 293%

(Foto: reprodução)
A chegada da conta de luz encarecida pela “nova” taxa de iluminação pública suscita um importante debate sobre a qualidade dos serviços na capital do açúcar e do petróleo, Campos dos Goytacazes-RJ, que detém o quarto maior orçamento público dentre as 92 cidades fluminenses, mas viu o custo de vida explodir, com grandes aumentos na taxa de água e tarifa de transporte urbano. Na comparação nacional, apesar da queda na indenização do petróleo, a cidade mantém-se em as 30 com maior fundo público, mas suas políticas públicas nem sempre são as mais eficientes, eficazes e efetivas como sugerem os manuais de boa gestão.

A previsão de repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para 2018 é de R$ 100,9 bilhões, ou seja, mais 6% superando a inflação projetada de 4% e aumento nominal do salário mínimo de 1,88%. A cotação internacional do petróleo voltou a faixa dos 70 dólares por barril. Numa cidade onde cada vereador ainda vai custar mensalmente, quase 90 mil reais (incluindo vencimentos, assessorias e serviços)

Uma municipalidade deve ser pensada e planejada para atender prioritariamente às pessoas, que necessitam de unidades de saúde com bom atendimento, hospitais públicos sem pacientes nos corredores, ou esperando em filas intermináveis. Ruas bem iluminadas e mais seguras, sem entulho de obras e resíduos atrapalhando a circulação nas calçadas, lixo coletado e tratado adequadamente, trânsito bem gerido e transporte público com oferta adequada de horários e preços módicos.

A especulação imobiliária, a falta de espaço nas cidades, a expulsão dos pobres para cada vez mais longe dos recursos urbanos e a falta de moradia estão entre os maiores problemas sociais do nosso país. O Estado brasileiro continua, na sua tradição autoritária, a responder as demandas sociais como sempre fez: na bala. Não há qualquer esforço para se resolver o problema de maneira social, inteligente, política. No suposto Estado democrático de direito brasileiro a “questão social é um caso de polícia” na maioria das vezes. Lembra Beltolt Brecht, para quem “do rio que tudo arrasta, diz-se que é violento. Mas ninguém chama violentas às margens que o comprimem”.






Fonte: Portal Viu!