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| (Fotos: Ralph Braz) |
Prefeitos dos municípios que compõem a Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro) estão reunidos no auditório do Cesec, em Campos, para discutir sobre as medidas a serem tomadas mediante a derrubada na íntegra dos vetos da presidente Dilma Rousseff que mantinha a regra de distribuição de royalties do petróleo entre os Estados e municípios para os contratos já existentes.
A reunião corre a portas fechadas. Enquanto isso uma multidão se aglomerou na frente da sede da Prefeitura. Desde as primeiras horas da manhã desta quinta-feira (07/02) que a população está mobilizada, no Heliporto do Farol de São Thomé e no Aeroporto Bartolomeu Lizandro.
Durante a manifestação no pátio da Prefeitura, que contou com a presença de prefeitos dos municípios produtores e vizinhos, como Cardoso Moreira, Laje do Muriaé e São Francisco de Itabapoana, além de deputados e líderes de entidades civis organizadas, a prefeita Rosinha fez um apelo aos petroleiros para que cruzem os braços dizendo: "Sem royalties, sem petróleo" e acrescentou que 83% da produção sai do município de Campos.
"Estamos numa guerra federativa e o Brasil esta se transformando em um país sem controle. Na sessão não quiseram ouvir, não discutiram a legislação", disse.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), 12ª seccional Campos, Carlos Fernando Monteiro, disse se sentir envergonhado de ter assistido a sessão do Congresso Nacional de quarta-feira (06/02), que aprovou a nova redistribuição dos royalties. “Vejo com bons olhos esse movimento pacífico, porque a população não pode ficar calada diante de tanta injustiça. É uma decisão que vai afetar todas as categorias”, explica o presidente da OAB local.
O presidente do Sindicato dos Ceramistas e também um dos diretores da Santa Casa de Misericórdia de Campos, Amaro da Conceição, disse que a população tem que ter esperança que essa situação possa se reverter no Supremo Tribunal Federal (STF). “A decisão tomada ontem (quarta-feira) traz prejuízos para vários setores e o setor ceramista não vai ficar de fora. Havia uma expectativa de fabricação de 20 milhões de peças para a construção da segunda etapa do programa Morar Feliz mas que sem os recursos fica inviável a continuidade do programa. Os hospitais que recebem repasse também serão prejudicados”, afirma o presidente do sindicato.
O presidente da Câmara de Vereadores de Campos, Édson Batista, também se fez presente ao movimento no Heliporto do Farol de São Tomé. “A população jamais pode se ausentar diante de um movimento como esse, em que os municípios produtores são violentados e perdem recursos de forma arbitrária. Temos esperança no STF, que será revertida essa situação e que o Estado de direito seja respeitado e os royalties continuem contribuindo para o desenvolvimento da região”, finaliza o presidente da Câmara.
NOTA OFICIAL DE MACAÉ
A Prefeitura de Macaé lastima a decisão inconstitucional e classifica como irresponsável a votação no Congresso Nacional que culminou com a derrubada do veto da presidente Dilma Rousseff para a nova regra de distribuição dos royalties do petróleo.
O prefeito de Macaé, Dr. Aluízio, acredita na reversão da decisão no Supremo Tribunal Federal, uma vez que o corte na compensação trará impactos diretos gerados pela demanda que cresce a reboque da indústria do petróleo, como infraestrutura, saneamento básico, educação e mobilidade urbana.
Vale ressaltar que, caso a decisão não seja revertida, Macaé continuará sendo a principal base petrolífera do Brasil e a Bacia de Campos responsável por 80% da produção de petróleo do Brasil, ou seja, os impactos e os ônus da exploração do petróleo continuarão no dia a dia da população, porém os investimentos terão de ser redimensionados.
Somente para 2013, a estimativa da perda é de cerca de R$ 193 milhões. Em 2020, quando a produção prevista é três vezes maior do que a atual, o valor do repasse anual de royalties chegará a apenas R$ 60 milhões.
Dr. Aluízio ressalta ainda que os royalties não são privilégios e sim uma compensação para auxiliar os municípios produtores na manutenção de uma infraestrutura que a indústria do petróleo requer. Para se ter uma noção do impacto gerado, Macaé saltou de uma população de 47.221 mil habitantes em 1970, para 206.728 mil habitantes, segundo o último censo do IBGE em 2010, boa parte desse crescimento populacional está diretamente atrelada ao início das atividades petrolíferas na década de 70.
Caso não haja reversão da decisão, o município será obrigado a redefinir seu planejamento financeiro, redimensionar a máquina pública e rever prioridades no investimento, buscando, acima de tudo, a manutenção da qualidade de vida de seus munícipes.
A proposição desta nova divisão dos royalties coloca em risco toda a economia do Brasil, uma vez que onera a produção do petróleo, prejudicando os municípios produtores na manutenção da infraestrutura que esta indústria requer para o exercício de sua atividade. A médio e longo prazo essa equação se tornará insustentável, com a impossibilidade das cidades produtoras de lidarem com o aumento da produção e diminuição da compensação.
Para finalizar, o prefeito Dr. Aluízio acredita na seriedade do Supremo Tribunal Federal e em sua capacidade de julgar esta questão inconstitucional.
Fonte: ASCOM
