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A aprovação, no Congresso, do projeto de lei que muda a distribuição de royalties de petróleo, reduzindo a fatia dos estados produtores, provocou reações na sociedade civil carioca. De empresários a artistas, não faltaram críticas. Se a lei for sancionada pela presidente Dilma Rousseff, o estado e os municípios do Rio vão perder, já em 2013, R$ 4,658 bilhões em arrecadação, segundo cálculos do governo estadual.
É uma irresponsabilidade em relação aos compromissos já assumidos anteriormente. Não tenho dúvida nenhuma de que a falta de recursos vai prejudicar profundamente os estados do Rio e do Espírito Santo, bem como outras regiões produtoras — afirmou o presidente da Associação Comercial do Rio de Janeiro, Antenor Barros Leal, que se declarou perplexo com a decisão.
A classe artística também protestou. Em nota, a presidente da Fundação Teatro Municipal, Carla Camurati, afirmou que Dilma “é uma pessoa de muito bom senso e deve vetar o projeto”. E ressaltou: “Ela sabe a importância do momento que o país está vivendo e os parâmetros para a distribuição da riqueza gerada em todo o território."
A Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ) estimou que a queda nas receitas pode levar à perda de “mais de um milhão de empregos formais” no estado. Em nota, o presidente da Fecomércio-RJ, Orlando Diniz, afirmou que a nova distribuição representa uma “quebra de contrato” e pode afugentar investidores. “Diante de tantos prejuízos, acreditamos não haver outra saída além do veto da presidente Dilma à esta redistribuição dos royalties”.
O vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), Carlos Gross, espera que o projeto seja vetado por Dilma ou posteriormente anulado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
É uma decisão do Congresso absolutamente inconstitucional, um desastre absoluto. Como vamos manter compromissos com receitas já previstas se deixam de existir daqui a três meses? A perda de receitas coloca em risco realmente a Copa e as Olimpíadas, mas temos certeza de que ou a presidente ou o Supremo Tribunal Federal vão rever isso.
