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| (Foto: Carlos Grevi) |
O Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV-RJ) acusa a ex-vereadora de Campos Marcelle Pata de ter agredido um agente, na manhã desta quarta-feira (24), durante uma fiscalização ao pet shop administrado pela ex-parlamentar. O órgão afirma que o fiscal foi até o estabelecimento após uma série de denúncias de supostas irregularidades. Ainda segundo CRMV-RJ, Marcelle teria dito palavras de baixo calão, além de quebrar óculos e rasgar máscara e roupas do fiscal.
“O agente fiscalizador cumpria sua agenda laboral, quando foi surpreendentemente ofendido e atingido pela Sra. Marcelle Almeida Pinheiro Caetano, ex-candidata a vereadora da cidade de Campos dos Goytacazes e proprietária do estabelecimento Pata Vet Popular. O estabelecimento em questão vem sendo denunciado diversas vezes em nossos canais oficiais por diversas irregularidades. A fim de apurar tais denúncias, o agente fiscalizador compareceu bem cedo ao estabelecimento, quando a Sra. Marcelle desferiu palavras de baixo calão, além de quebrar seus óculos e rasgar máscara e roupas”, afirmou o CRMV-RJ em nota enviada à redação do Jornal.
O corpo jurídico do CRMV-RJ informou que, na tarde desta quarta, foi à Delegacia da Polícia Federal de Campos para lavrar um boletim de ocorrência. “Este crime vil não ficará impune. As esferas cível e criminal serão acionadas. Cabe lembrar que o Código Penal, em seu artigo 331, diz que desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela é crime”, argumentou o conselho.
O CRMV-RJ informou, ainda, que repudia e lamenta o que chamou de atitude mesquinha, covarde e infantil da proprietária do estabelecimento, que, segundo o órgão, não é médica-veterinária, e que irá até as últimas consequências legais para que o crime não fique em vão.
“Desacatar significa menosprezar a função pública exercida por determinada pessoa. Em outras palavras, ofende-se o funcionário público com a finalidade de humilhar a dignidade e o prestígio da atividade administrativa. O bem jurídico protegido é o respeito da função pública. Tanto isso é verdade que a vítima primária deste delito é o Estado. O servidor ofendido é o sujeito passivo secundário. Por isso iremos tomar todas as medidas cabíveis”, afirma o vice-presidente do CRMV-RJ, Diogo Alves.
Segundo a Polícia Federal, a notícia crime foi apresentada na tarde desta quarta pelo próprio fiscal que teria sido agredido. Como a suposta vítima estava do exercício da profissão e o CRMV é uma autarquia federal, o caso passa a ser de competência da Polícia Federal. Ainda segundo a PF, o agente apresentou uma camisa rasgada, que teria sido fruto da agressão sofrida. Agora, o caso será apresentado ao delegado para investigação.
Sobre o assunto, Marcelle disse que também lavrou um Boletim de Ocorrência na 134ª Delegacia de Polícia (Centro) contra o fiscal por furto e agressão. Segundo a ex-vereadora, o fiscal a teria segurado pelo braço e, por isso, ela revidou. Ainda segundo relato de Marcelle, o fiscal teria destratado funcionários do pet shop. Ele foi na clínica na terça-feira (23) e retornou nesta quarta.
“O fiscal exigiu documentação que não é de sua competência, como ficha dos funcionários. Ele queria saber, inclusive, quanto era a remuneração de cada um. Em determinado momento, ele começou a gravar a conversa. Eu pedi para que ele não fizesse isso. O fiscal segurou no meu braço e eu acabei revidando. Logo depois eu dei falta de uma pasta, quando fomos verificar as filmagens, notamos que ele usou a camisa rasgada para esconder a pasta e a levou sem o nosso consentimento”, relatou Marcelle.
