O juiz Cláudio Cardoso França, da Vara da Infância, Juventude e Idoso de Campos, reconheceu a gravidade da situação de desabastecimento nas oito unidades de acolhimento de menores do município. A decisão foi protocolada nesta terça-feira (16) e acatou o pedido de tutela de urgência requerida pela Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e Juventude, que constatou nas últimas semanas situação de caos: 111 menores, de zero a 18 anos, sujeitos ao revezamento no prato de feijão e arroz.
Pela decisão, a Fundação Municipal da Infância e Juventude (FMIJ) tem prazo de 24 horas para a entrega de gêneros alimentícios, produtos de higiene pessoal e limpeza necessários à manutenção mínima das unidades pelo prazo de 15 dias.
O não cumprimento da sentença vai gerar pena de multa diária pessoal, para o presidente da Fundação Igor Pereira, no valor de R$1 mil, até o limite de R$30 mil. Ainda, foi determinada pelo magistrado, a ciência do prefeito Wladimir Garotinho sobre os termos da Ação e decisão proferida. O Ministério Público chegou a pedir afastamento de Igor Pereira do cargo, mas não foi acatado na decisão.
O cumprimento da decisão será fiscalizado pelo Comissariado de Justiça da Vara da Infância, sem prejuízo de diligências do Conselho Tutelar e Ministério Público.
Na segunda-feira (15), o presidente da FMIJ, Igor Pereira, anunciou em rede social que começou a reabastecer as unidades e que também existe um processo aberto de licitação para compras. Unidade como o Projeto Lara confirmou recebimento de carne e alguns itens, mas "muito timidamente".
Fonte: Folha da Manhã
