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| (Foto: Tânia Rêgo | Agência Brasil) |
O governador do Rio, Wilson Witzel (PSC), proibiu as concessionárias de gás, água, luz do estado de cortar o fornecimento dos serviços por falta de pagamento enquanto durar a crise do coronavírus.
O texto aprovado prevê que, quando as restrições em virtude do vírus passarem, as concessionárias deverão possibilitar o parcelamento das dívidas antes de procederem ao corte dos serviços. Juros e multa também estão proibidos de serem cobrados durante este período. A lei sancionada por Witzel também proíbe a elevação de preços de produtos e serviços.
Em reunião na tarde desta segunda-feira (23) com deputados estaduais no Palácio Guanabara, Witzel sancionou nove projetos de lei aprovados pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) na semana passada.
No encontro, o governador pediu para que quem tem condição de pagar pelos serviços, que continue pagando - do contrário, a proibição do corte, cujo objetivo é ajudar a população pobre do estado, não surtirá efeito.
Os projetos de lei sancionados pelo governador também preveem que o Executivo do estado poderá solicitar hotéis, motéis e pousadas para o cumprimento de quarentenas, isolamentos e procedimentos médicos não invasivos. Coloca, ainda, o álcool gel 70% como item da cesta básica, com redução do imposto sobre o produto. Também limita que cada cidadão do Rio de Janeiro possa comprar apenas quatro unidades de álcool gel, luvas, máscaras, papel higiênico, alimentos não perecíveis, enlatados e carnes em geral. Há, ainda, a previsão de que o Executivo mexa no Orçamento deste ano para dar reajuste salarial aos servidores fluminenses.
Fonte: CNN Brasil | Agência Brasil
