Vereadores de SJB discutem Lei Orçamentária de 2019

(Foto: Ralph Braz | Pense Diferente)

A Câmara de São João da Barra discutirá na quarta-feira (24), às 9h30, o projeto de lei nº 063/2018, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano, em uma audiência pública. O montante estimado para 2019 é de R$ 385.484.317,90. A LOA é elaborada pelo Executivo e tem o objetivo de estimar a receita e fixar as despesas para o exercício financeiro do ano seguinte.

Na sua elaboração, cabe ao Legislativo avaliar e ajustar a proposta, assim como faz com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA). Todos os gastos do governo para o ano seguinte são previstos em detalhe na LOA, que é dividida por temas, como saúde, educação, transporte, meio ambiente, obras – entre outros. Ela também prevê quanto o governo deve arrecadar para que os gastos programados possam de fato ser executados.

Vale lembrar que, o montante da arrecadação (o valor estimado na lei) é reflexo da atividade econômica do município, do estado e do país e, portanto, pode variar, para mais ou para menos, ao final do exercício financeiro.

As sociedades Civil e Organizada estão convidadas a participar da audiência.

Fonte: Câmara SJB