A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em segunda discussão, nesta terça-feira (02/09), o Projeto de Lei 5.142/25, do deputado Julio Rocha (Agir), que torna obrigatória a inserção do slogan “Visit RJ, Visit Rio” em todos os materiais físicos ou eletrônicos de eventos de caráter nacional ou internacional que recebam patrocínio, apoio ou parceria institucional do governo estadual. A medida segue para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la.
Segundo a proposta, a inscrição deverá ser veiculada em local de alta visibilidade, preferencialmente em áreas de grande circulação de público, sendo o modelo gráfico e os padrões de aplicação definidos pelo órgão competente responsável, que garantirá a ampla divulgação e conformidade com as diretrizes estabelecidas.
A medida abrangerá eventos turísticos, culturais, esportivos, científicos, feiras, congressos, exposições, festivais e demais atividades de repercussão nacional ou internacional que contem com patrocínio, apoio ou parceria do Estado.
O uso da mensagem “Visit RJ, Visit Rio” tem como objetivo reforçar a identidade visual do Rio de Janeiro como um dos principais destinos turísticos do país e do mundo […] É uma ação de marketing territorial de baixo custo e alto impacto, que contribui para fortalecer o turismo, atrair investimentos e ampliar o reconhecimento da marca “Estado do Rio de Janeiro” em diferentes setores”, explicou Rocha.
O descumprimento poderá implicar na suspensão ou revogação do patrocínio estatal concedido, caso exista, bem como impedimentos a futuros apoios por parte do Estado.
