A Frente Parlamentar pela Humanização e Atenção dos Atendimentos nos Serviços Públicos em Geral, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), se reuniu nesta terça-feira (30/09) para discutir políticas públicas voltadas às pessoas em situação de vulnerabilidade social. O coordenador da Frente, deputado Danniel Librelon (REP), destacou que tramita na Casa projeto de lei, que obriga a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos a realizar um novo censo da população em situação de rua.
Segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) apresentados na reunião, o número de pessoas em situação de rua no Brasil cresceu 38% entre 2019 e 2022, chegando a quase 300 mil. “Temos o compromisso de dar voz a essas pessoas. É fundamental implementar políticas públicas eficazes e acompanhar o andamento do projeto de lei, para termos dimensão exata de quantas pessoas vivem atualmente nessa situação, já que o último censo foi realizado há muitos anos”, afirmou.
A subsecretária de estado de Habitação e Interesse Social, Dianne Arrais, falou sobre as ações da pasta por meio do programa Habita Mais. “A política de habitação no Estado do Rio de Janeiro atua no enfrentamento do déficit habitacional, com construção de novas unidades, melhorias e reformas de condomínios e conjuntos habitacionais. Atualmente, temos oito mil aluguéis sociais”, disse.
Em seguida, a defensora pública Cristiane Xavier apresentou dados específicos do estado. “A estimativa aponta para cerca de 45 mil pessoas sem moradia fixa, um dos maiores contingentes do país. As principais causas são desemprego, rompimento de vínculos familiares e déficit habitacional”, explicou.
Cristiane também criticou a baixa destinação de recursos para habitação, que compromete a implementação de políticas eficazes. “O Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social (FEHIS) dispõe de R$ 370 milhões, valor equivalente a 0,3% da receita líquida do estado. Somos o segundo estado com maior número de pessoas em situação de rua”, completou.
Modelo Housing First
O projeto Moradia Primeiro, baseado no modelo americano Housing First, prevê o acesso imediato de pessoas em situação crônica de rua a moradias seguras, individuais e integradas à comunidade, mesmo em casos de uso abusivo de álcool, outras drogas ou transtornos mentais. O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos acompanha dois projetos-piloto no Brasil, em Curitiba (PR) e Porto Alegre (RS).
“Esse modelo já apresentou ótimos resultados nos projetos-piloto. Precisamos debater sua implementação em outros estados. O Projeto Ruas já utiliza essa metodologia para acolher pessoas em situação de rua”, disse Cristiane.
Projeto Ruas
Há 11 anos, o Projeto Ruas atua no Rio de Janeiro, promovendo cidadania e fortalecendo vínculos sociais de pessoas em situação de rua. Para a gestora executiva, Marilu Cerqueira, a continuidade do projeto é essencial.
“Hoje, realizamos cinco rondas em diferentes bairros, atendendo, em média, a 1.200 pessoas por mês. Nosso objetivo é criar, com quem vive nas ruas, um espaço de oportunidades. Levamos informações sobre direitos e cidadania, articulamos com os setores de assistência do município e trabalhamos para derrubar barreiras que impedem o acesso a novas possibilidades”, explicou.
Wallace Rocha, que viveu 14 anos em situação de rua, é um exemplo do impacto do projeto. “Morava em um orfanato, fugi e fui para a rua na adolescência. Passei por vários bairros até ser acolhido. Recebi apoio psicológico, me formei como cozinheiro e hoje meu maior sonho é abrir um restaurante”, contou.
