A intenção da audiência pública foi defender o aprimoramento da execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Dados apresentados mostram que 56% dos estudantes têm a refeição escolar como único alimento do dia.
Em audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), a Comissão de Segurança Alimentar da Casa lançou a campanha “De Olho no Prato”, cujo objetivo é defender o aumento do repasse do governo estadual para a alimentação escolar. O debate sobre esse tema aconteceu nesta quinta-feira, na sede do Parlamento fluminense.
“A ideia da campanha é somar forças para pressionar o governo para fazer os reajustes necessários e garantir comida de qualidade e em quantidade adequada para crianças e adolescentes. A intenção da audiência de hoje é também aprimorar a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que garante aos alunos da rede básica pública uma alimentação adequada. Atualmente, 56% dos estudantes têm a refeição escolar como único alimento do dia. Queremos criar políticas públicas para fomentar a saúde e o desenvolvimento destes jovens, além de abastecer a cadeia produtora de alimentos. Quando falo em produção dos alimentos, eu me refiro aos agricultores familiares. Espero que a Secretaria de Educação receba as propostas apresentadas aqui e possa buscar resolver os problemas que existem, sobretudo com relação à questão orçamentária”, disse a deputada Marina do MST(PT), presidente da Comissão.
Representante do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Michel Carlos Mocelin trouxe alguns pontos sobre a execução do PNAE, nas escolas estaduais do Rio de Janeiro. ”Na administração do governo do estado, o gestor das escolas faz a requisição dos alimentos, mediante repasse da verba pela SEEDUC. Achamos que é ineficiente, porque não há uma gestão centralizada, o que dificulta cumprir as metas previstas pelo PNAE. Outra questão é o não cumprimento do número mínimo de nutricionistas para elaboração dos cardápios e outras atribuições relativas a estes profissionais. A estrutura das cozinhas escolares também não está adequada, além da falta de merendeiras”, pontuou.
Pacto pela agricultura familiar
Já o Superintendente do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar no Rio de Janeiro (MDA), Victor Tinoco, reafirmou o compromisso da pasta com a alimentação de crianças e adolescentes. “Vamos continuar com diálogo para que todas as políticas públicas sobre o tema cheguem ao Rio de Janeiro. Precisamos também de um pacto pela agricultura familiar, mas também pela alimentação dos nossos alunos”, pontuou.
Na condição de representante do mandato da deputada federal Benedita da Silva (PT), Monica Francisco reafirmou a necessidade de um orçamento maior para a alimentação escolar. “Precisamos de uma política pública que garanta um repasse digno destinado à alimentação dos alunos. Sabemos que muitos deles vêm da periferia e vão à escola para comer. Precisamos fortalecer e ampliar a oferta de alimentos. Espero que a legislação avance no que diz respeito aos pequenos produtores, retirando todos empecilhos para inserção destas cooperativas, majoritariamente compostas por mulheres e que enfrentam muitas dificuldades para atuar. E assim possamos ter de fato uma política que garanta o escoamento de alimentos, a soberania e segurança alimentar, e que esse alimento seja de fato levado com seriedade aos nossos estudantes”, disse.
Para dar o ponto de vista dos estudantes sobre essa questão alimentar, Kayque Magalhães, presidente da União dos Estudantes de Nova Iguaçu, lembrou as dificuldades dos jovens da Baixada Fluminense. “ Represento um coletivo de estudantes da Baixada, uma região invisibilizada no que diz respeito à alimentação dos jovens em idade escolar. Como aluno, vejo a situação como um desrespeito dos gestores, que não tratam como prioridade a política pública que garante a nutrição dos alunos”.
Cooperativas apontam descaso do poder público
Sillas Taborda, presidente da União Nacional das Cooperativas de Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes), lamentou a ausência da Secretaria Estadual de Educação na audiência e a forma de remuneração dos trabalhadores rurais. “A pasta não ter vindo reflete o descaso com o tema. Estamos aqui para promover melhorias nas políticas públicas para os agricultores familiares e uma alimentação digna para as nossas crianças. O estado ainda usa pagamento em cheque para agricultura familiar, o que enfraquece o trabalho das cooperativas. Trago, então, algumas demandas, que são a fiscalização rigorosa para o cumprimento dos pedidos contratados, regulamentação e fiscalização do papel desenvolvido pelos conselhos de alimentação escolar (CAE), e a criação de um grupo de trabalho com as cooperativas para ajustes do PNAE”, elencou.
Estiveram presentes também a vereadora Maíra do MST (PT), além de representantes de cooperativas da agricultura familiar e da sociedade civil
.
