A instalação de uma Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) em Petrópolis voltou a ser debatida em audiência especial, na última terça-feira (19). O Estado defendeu a instalação da NIAM (Núcleo Integrado de Atendimento à Mulher), alegando questões orçamentárias para não abrir uma nova DEAM (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher), como pedem o município e entidades locais.
A defensora pública Thaís Lima, do Núcleo Especial de Defesa dos Direitos da Mulher e de Vítimas de Violência de Gênero, destacou que a petição apresentada no processo está “ancorada em dados da realidade e que revelam um atraso do Poder Público estadual no plano de expansão das DEAMs como medida fundamental no enfrentamento à violência contra as mulheres”. Thaís acrescentou que, embora o Estado defenda a criação do NIAM, o modelo não atende de forma adequada à demanda local.
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Representando o Estado, a procuradora Elaine Mahler afirmou que a acusação de omissão não procede. “O Estado do Rio de Janeiro não é omisso na sua função constitucional de proteção e amparo a essas mulheres”, disse. Ela ressaltou que o processo para criação de um NIAM em Petrópolis já está em andamento, com espaço físico definido e tratativas em curso com o Tribunal de Justiça. Segundo Mahler, a instalação de DEAMs em todos os municípios é inviável operacionalmente, e por isso o Estado tem investido nos núcleos como alternativa.
A posição não foi bem recebida pelas representantes do movimento de mulheres. A presidente do Comdim, Gláucia Morelli, lembrou que a luta por uma delegacia da mulher na cidade ocorre há duas décadas. “A DEAM tem a sua eficiência comprovada nacionalmente e aprovada em todas as instâncias de elaboração de políticas públicas para as mulheres”, disse. “Recurso público é para ser usado na defesa dos cidadãos, principalmente das mulheres, porque nós geramos a vida e não podemos ser desprotegidas. Petrópolis tem um dos maiores índices de violência do estado do RJ, está muito tarde já, muitas vidas já se foram.
” O defensor público Lucas Nunes afirmou que a proposta do núcleo é insuficiente. “Em que pese a louvável iniciativa do Estado e município em instituir o chamado NIAM, esse equipamento é totalmente insuficiente para atender a demanda das mulheres petropolitanas”, disse.
