O presidente da Superintendência de Seguros Privados (Susep), Alexandre Chang, informou que 449 cooperativas e seguradoras de recuperação de veículos roubados atuam sem regulamentação no Estado do Rio, sendo 2.200 ao todo no país. Os dados foram apresentados à CPI das Câmeras - Comissão Parlamentar de Inquérito, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), que apura a implementação e o funcionamento de sistemas de câmeras em locais públicos, durante oitiva realizada nesta segunda-feira (25/08), na sede do Parlamento.
Chang destacou ainda que, desde janeiro deste ano, a Susep vem implementando medidas para regularizar o setor no mercado formal. “Estamos no momento de regularização desse mercado. Já temos normativas aprovadas e as associações serão reguladas em um primeiro momento e depois as cooperativas. Entendemos que essa é uma prática que ainda será regulamentada”, disse.
Os números surpreenderam os deputados da comissão, que questionaram a ausência de fiscalização efetiva. O presidente da CPI, deputado Alexandre Knoploch (PL), ressaltou a dificuldade de convocar representantes das empresas investigadas e afirmou que a comissão pedirá apoio da Polícia Civil para intimá-los.
“Enfrentamos grande dificuldade no envio dos ofícios de convite às empresas. Em diversos casos, os endereços informados divergiam dos registrados na Receita Federal, muitas vezes com o claro intuito de mascarar atividades ilícitas. Além disso, as seguradoras demonstraram total descaso ao se omitirem nesse processo. Esse cenário evidencia que ainda temos um longo caminho de trabalho pela frente. Todos serão convocados já na próxima reunião”, afirmou Knoploch.
O deputado Alan Lopes (PL), integrante da CPI, defendeu a quebra de sigilo bancário das cooperativas e associações. “Assim, a gente vai chegar ao objetivo que queremos, que é saber quem está pagando isso. Essas empresas criaram uma engenharia de subornar e de pagar resgates a criminosos de toda espécie. Rapidamente, já conseguimos identificar nomes de diretores e presidentes de associações que faturam milhões e, ainda assim, recebem Bolsa Família”, declarou.
O parlamentar também questionou o espaço de mercado ocupado por essas empresas. “Fomos informados que apenas 17% da população utiliza serviço de proteção veicular, mas temos 449 cooperativas e seguradoras prestando esse serviço no Estado do Rio. Nos parece uma fatia pequena de mercado para tantos negócios em atuação”, ponderou Lopes.
Participação das empresas
Das 21 cooperativas e seguradoras convidadas, apenas cinco compareceram à oitiva. Os deputados pediram informações sobre número de associados, valores pagos às empresas recuperadoras e carga tributária recolhida. No caso da empresa 21 GO, foi informado que cada recuperação de veículo custa R$ 1.800.
Os parlamentares cobraram esclarecimentos sobre o faturamento dessas companhias, mas, segundo Knoploch, as respostas não foram satisfatórias. “As empresas tentaram esconder informações e dificultar a investigação, que agora contará com apoio da Polícia Civil e quebra de sigilo”, afirmou.
Também foi debatida a forma de comunicação dos roubos às autoridades. Algumas empresas disseram acionar diretamente o telefone 190, enquanto outras utilizam “tags” que permitem a localização em tempo real dos automóveis.
Operação Torniquete
Durante a reunião, o delegado Mauro César da Silva Júnior, titular da Delegacia de Roubos e Furtos de Automóveis (DRFA), apresentou informações sobre a Operação Torniquete. Segundo ele, seis empresas investigadas movimentaram cerca de R$ 11 milhões nos últimos dez meses, parte proveniente de pagamentos de associações e cooperativas.
“Não dá pra dizer que todo esse valor foi consequência de pagamento de resgate, mas é fato que essas empresas de recuperação de carros estão ganhando dinheiro também com isso”, afirmou o delegado. Ele explicou que, nos casos analisados, o valor cobrado para devolução dos veículos varia entre 10% e 20% da Tabela Fipe, sendo pago pelas recuperadoras e posteriormente ressarcido por seguradoras, associações e cooperativas.
Poder paralelo
O deputado Luiz Paulo (PSD) fez um paralelo com o surgimento das milícias, alertando para a expansão de organizações criminosas em atividades paralelas ao poder público. “Quem tem que recuperar carros roubados é a polícia e, obviamente, ela vai fazer isso graciosamente porque a corporação é paga com dinheiro público”, afirmou.
O chefe da Assessoria Parlamentar da Polícia Militar, coronel Mário Marcelo Brasil, destacou que a corporação desenvolve o Projeto Sentinela, voltado para identificar os melhores pontos de monitoramento entre as cerca de 250 mil câmeras instaladas no estado. “Esse é um projeto de suma importância”, ressaltou. A iniciativa integra os esforços da PM para modernizar a vigilância urbana e fortalecer a atuação preventiva e investigativa em áreas de maior criminalidade.
Também participaram da reunião os deputados Marcelo Dino (PL), Rodrigo Amorim (União) e Sarah Poncio (Solidariedade).
