O Programa Beleza Empoderada contra a Violência Doméstica poderá ser criado no Estado do Rio. O objetivo é capacitar e instruir os profissionais da área de beleza e estética para que possam identificar e auxiliar mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, incentivando-as a buscar ajuda junto aos órgãos competentes. A determinação consta no Projeto de Lei 4.729/25, de autoria original da deputada Lilian Behring (PCdoB), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em discussão única, nesta quinta-feira (21/08). A medida segue para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la.
A participação no programa será voluntária. A capacitação poderá ser disponibilizada por meio de plataforma digital do Governo do Estado e terá a emissão de certificado de participação. Os profissionais capacitados poderão receber a identificação de “Agente Multiplicador de Informação de Combate à Violência Doméstica”, mediante cumprimento dos requisitos definidos em regulamento.
O programa poderá integrar as ações da Secretaria de Estado da Mulher, em articulação com a Subsecretaria de Políticas para Mulheres (SSPM), o Conselho Estadual dos Direitos das Mulheres (CEDIM) e o Departamento Geral de Polícia de Atendimento à Mulher (DGPAM). A secretaria poderá criar uma aba própria em seu site eletrônico contendo cadastro dos estabelecimentos e profissionais participantes e um formulário de denúncia sigiloso, com garantia do anonimato.
A secretaria ainda poderá criar um material didático com módulos virtuais e presenciais que divulguem as normas contidas na Lei Maria da Penha (Lei Federal 11.340/06). O material ainda poderá conter informações sobre as causas das violências contra a mulher e os canais de denúncia e serviço de proteção às mulheres.
“Esses profissionais, com as informações adequadas terão maior capacidade de salvar vidas por meio da informação, identificando vítimas de abusos, orientando-as na forma de como atuar, denunciar e combater todas as formas de violência contra a mulher”, justificou Lilian Behring.
Também assinam o texto como coautores as deputadas Sarah Poncio (SDD), Zeidan (PT), Marina do MST (PT), Elika Takimoto (PT), Dani Monteiro (PSol) e Renata Souza (PSol), além dos parlamentares Vitor Júnior (PDT), Carlos Minc (PSB), Jari Oliveira (PSB), Brazão (União), Dionísio Lins (PP), TH Joias (MDB) e Renato Machado (PT).
