Em audiência pública realizada nesta segunda-feira (25/08), no plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania elencou uma série de propostas para cobrar rapidez e efetividade na investigação de desaparecimentos forçados no Estado do Rio de Janeiro. Houve um crescimento, em 2024, de 4,09% no número de desaparecimentos, totalizando 81 mil casos em todo Brasil. E a maioria são jovens pretos e pardos, entre 15 e 29 anos.
O documento lista as seguintes cobranças: criação de uma política pública com atendimento psicossocial para as mães de desaparecidos forçados; elaboração de protocolo de registro imediato, conhecendo a condição forçada de desaparecimento e abolindo a espera de 24 horas; afastamento preventivo e investigação prioritária de policiais envolvidos em desaparecimento forçado; protocolo para agilidade de documentos, como declaração de ausência ou óbitos presumidos; investimento em perícia forense e bancos de DNA integrados e acessíveis a famílias; e a criação de um grupo para mapear cemitérios clandestinos.
“Observamos que o desaparecimento forçado vem crescendo. É uma prática comum em territórios da Baixada Fluminense, porém queremos debater isso como política de Estado. Sabemos que a Baixada não tem equipamentos suficientes no que se refere à segurança pública, o que faz com que os municípios tenham altos índices de desaparecimentos forçados. E podemos notar como esses desaparecimentos estão ligados ao controle paralelo de territórios no Estado”, disse a presidente da Comissão, a deputada Dani Monteiro (Psol).
Representante do Fórum Grita Baixada, Adriano de Araujo ressaltou que os encaminhamentos dados pela audiência pública também são gargalos observados pelo Fórum. “As propostas apresentadas são questões fundamentais para a resposta dos casos de desaparecidos forçados”, frisou.
Dados do Sinalid mostram aumento de desaparecidos
Coordenadora da pesquisa sobre desaparecimentos na Baixada Fluminense, Nailayne Pinto, da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), falou sobre a dificuldade de ter dados sobre casos de desaparecimentos forçados. ”Construir esses dados foi o nosso maior desafio. Houve um crescimento, em 2024, de 4,09% de desaparecimentos, totalizando 81 mil casos em todo Brasil. E regiões mais violentas do país estão correlacionadas ao desaparecimento forçado. Em conversas com familiares, eles relatam sempre correlação de seus entes queridos desaparecidos e um olhar estigmatizante das autoridades de segurança, com descaso no registro e na investigação, o que faz com que as mães mobilizem as buscas por seus filhos. E de acordo com o Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos (Sinalid) e dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, jovens pretos e pardos são os que mais desaparecem, entre 15 e 29 anos”, contou.
Num relato sobre o Comitê Estadual de Pessoas Desaparecidas, Márcio Carvalho falou como atua o órgão. “O Comitê trabalha dentro da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e foi criado em 2020. Conta com a participação do poder público e, sobretudo, da sociedade civil. Já registrou mais de 300 atendimentos, mas a polícia não tipifica o crime de desaparecimento forçado, então só vamos identificar isso no decorrer do nosso atendimento. Temos um núcleo de atendimento em Nova Iguaçu e Belford Roxo e vamos inaugurar em São João de Meriti”, comentou.
Mães fazem relatos de dor
Integrante da Rede Mães da Baixada,Renata Aguiar narrou o desaparecimento do filho, em Queimados. “Meu filho foi assassinado, mas ficou desaparecido por três meses. Fiz tudo o que o Estado pediu, registrei a ocorrência e, mesmo assim, não tive ajuda das autoridades. Investiguei com a minha filha e descobri que o corpo dele estava em um cemitério clandestino. Avisei a polícia sobre isso e ninguém fez nada. Eu e minha filha tivemos que ir até lá e recolher os restos mortais do meu filho. E, através dessa dor, conheci a rede de Mães da Baixada e o Fórum Grita Baixada, e hoje eu procuro estudar e entender sobre os meus direitos e acolher outras mães que passaram ou estão passando pelo que eu vivi. Peço políticas públicas que investiguem os casos e também apoiem os familiares”, disse, emocionada.
Participante do Grupo Arte Terapia da Baixada Fluminense, Alcione dos Santos compartilhou o mesmo relato de dor e contou sobre o desaparecimento do filho, aos 16 anos. “Meu filho desapareceu em 2019, em Engenheiro Pedreira, onde eu moro. Cheguei para registrar a ocorrência, me pediram o documento dele, mas não tinha, porque desapareceu também. E os agentes de segurança disseram que não podiam fazer nada. Eu e minha família corremos atrás e encontramos as roupas do meu filho em um sítio. E é tudo que sobrou dele. Só queria que o Estado pudesse fazer algo, porque são muitas mães que estão passando pela mesma situação”, pediu.
Deputados defendem tipificação do crime
Presente na audiência, o deputado federal Tarcísio Motta (Psol) ressaltou a luta dos familiares e a atuação dos deputados federais: “Nós vemos aqui a verdadeira face da impunidade brasileira. O Estado não consegue fazer o mínimo que é a tipificação do crime , no território brasileiro e isso é grave. Ouvindo as mães, o problema não está só no desaparecimento, mas na ausência e omissão do Estado, que não investiga e não dá apoio às famílias. E por que o maior número de casos é na Baixada? Porque são territórios há muito tempo dominados pelo poder paralelo. Como deputados federais, vamos buscar os projetos de lei que tratam sobre esse tema, para colocá-los rapidamente em tramitação na Câmara”.
Já o deputado federal Pastor Henrique Vieira (Psol) falou sobre a relação da desigualdade social com os desaparecimentos forçados. ”Estes casos não são aleatórios ou circunstanciais. Podemos caracterizar como padrão sistemático estrutural de violência no nosso país. A conta bancária ainda define cidadania no Brasil, um local profundamente desigual e racista. E já entendemos que há no cenário da Câmara Federal um projeto que pede a tipificação do crime de desaparecimento forçado e acolhimento às famílias. Já foi aprovado pela CCJ, mas ainda não foi votado. Então, Tarcísio e eu vamos ao Colégio de Líderes para que possa entrar na pauta, ser votado e aprovado. E marcar também uma reunião com o Ministério da Justiça para estabelecer diretrizes para as forças estaduais no combate ao desaparecimento forçado”, complementou.
