De acordo com dados da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Rio de Janeiro, desde janeiro de 2024 os Correios acumularam 98 autuações por infrações relacionadas a condições básicas de trabalho, incluindo falta de conforto térmico, problemas em locais de refeição, banheiros inadequados e atrasos em pagamentos.
A Comissão de Trabalho, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), se reuniu em audiência pública nesta segunda-feira (25/08) para debater problemas recorrentes nas unidades dos Correios, confirmados por autos de infração emitidos pela fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Rio de Janeiro (SRTE-RJ). Desde janeiro do ano passado, a empresa recebeu 98 autuações, majoritariamente relacionadas a condições mínimas de conforto e segurança, como queixas relacionadas a banheiros inadequados, locais de refeição precários, falta de conforto térmico e acústico, além de situações que comprometem a dignidade do trabalhador.
Segundo a presidente do colegiado, deputada Dani Balbi (PCdoB), a piora sensível nas condições de trabalho dos Correios é consequência da falta de investimento e da ausência de modernização da empresa. “Recebemos denúncias de postos insalubres, jornadas inviáveis, unidades em condições degradantes, expostas a calor extremo, ratos, baratas e até sem tratamento de esgoto. Essa precarização impacta não só os trabalhadores, mas também a qualidade dos serviços prestados à população. É nesse contexto que surgem greves e mobilizações. Por isso, realizamos esta audiência para defender e valorizar a categoria”, declarou a parlamentar.
Nesse sentido, o encaminhamento de uma minuta de resoluções ao Ministério do Trabalho para estabelecer calendário de fiscalização e melhorar a comunicação no acolhimento de denúncias foi proposto durante o debate. Além disso, a parlamentar sugeriu, no âmbito da Comissão de Trabalho da Alerj, o direito de greve aos trabalhadores dos Correios e o envio de ofício de solicitação de esclarecimento ao Ministério Público Federal sobre ações judiciais ligadas a salários, férias e acesso a planos de saúde. A solicitação do refinanciamento das dívidas dos Correios, por meio de ofício à Presidência da República também foi sugerido.
Superintendência do Trabalho vai intensificar fiscalização
O papel da Seção de Segurança e Saúde, vinculada à SRTE-RJ, segundo a chefe da área, Ana Horcades, é evidenciar irregularidades. “É preciso trabalhar coletivamente, envolvendo órgãos públicos e a sociedade, para garantir que os empregados tenham condições mínimas de trabalho digno”, explicou. A fiscalização da Superintendência acontece, ainda segundo a representante, de forma técnica e legal, ouvindo relatos e promovendo ações efetivas para preservar a essencialidade da empresa e proteger os direitos dos empregados. “Estamos à disposição para mediar o diálogo entre os trabalhadores e os Correios, garantindo que problemas de infraestrutura, saúde, segurança e condições de trabalho sejam identificados e tratados”, relatou.
Além de dificuldades financeiras, operacionais e administrativas decorrentes de um prejuízo líquido de R$ 1,7 bilhão, relatado pela presidente da Associação dos Profissionais dos Correios, Sandra Moreiras, os trabalhadores do órgão também enfrentam problemas com acesso a plano de saúde, com atendimentos suspensos causados pela falta de repasses da empresa aos prestadores. “Muitos colegas não têm condições de arcar com plano de saúde ou manter trabalho seguro, e a associação, apesar de seus esforços, não consegue resolver todos os problemas sozinha. É fundamental o apoio das autoridades e da sociedade para garantir condições dignas de trabalho”, explicou.
Caráter público dos Correios
Durante a reunião, a deputada Dani Balbi destacou que os Correios são um ativo estratégico ligado à comunicação e à logística, despertando interesse de grandes multinacionais. Segundo ela, o sucateamento da infraestrutura, a perda de monopólios e a falta de investimentos favorece a fragilização da estatal e dos direitos trabalhistas.
“A defesa dos Correios é a defesa das empresas públicas. Companhias privadas oferecem serviços precarizados e que colocam em risco os trabalhadores, além de não garantirem a entrega em regiões remotas, como a Amazônia. Os Correios precisam se modernizar com o compromisso de oferecer um serviço de qualidade para toda a população”, afirmou a parlamentar.
