O Senado aprovou nesta quarta-feira (27) um projeto que endurece as punições para crimes sexuais cometidos contra crianças e adolescentes, proibindo a concessão de fiança aos acusados. A proposta foi analisada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) de forma terminativa, o que significa que, caso não haja recurso de parlamentares, seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados sem passar pelo plenário da Casa.
O relator do projeto, senador Márcio Bittar (União-AC), defendeu a medida afirmando que a gravidade dos crimes exige resposta mais rigorosa do Estado. Para ele, o abuso sexual contra crianças e adolescentes é um “crime covarde”, frequentemente cometido por pessoas próximas às vítimas. “Além disso, em sua grande parte, é praticado por adultos que têm contato mais próximo com o jovem ou vulnerável, como pais, tutores, cuidadores, professores, entre outros, o que intensifica a gravidade dessa conduta”, declarou.
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Crimes que passam a ser inafiançáveis
A proposta define como inafiançáveis crimes como corrupção de menores, satisfação de lascívia na presença de crianças, favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de menores, divulgação de cena de estupro contra vulneráveis, além de aquisição, armazenamento, posse, venda ou comercialização de pornografia infantil. Também entram na lista a simulação ou indução de pornografia infantil e o aliciamento de crianças e adolescentes para fins sexuais.
Segundo o relator, a ideia é evitar que acusados tenham a possibilidade de responder em liberdade, reduzindo riscos de reincidência. “Entendemos que todo e qualquer crime com conotação sexual praticado contra criança, adolescente ou vulnerável deve ser considerado inafiançável, devendo o autor do delito permanecer preso durante todo o julgamento, até para que não volte a praticar a conduta delituosa”, afirmou Bittar.
Outras mudanças previstas
Além dos crimes relacionados à pedofilia, o projeto também torna hediondos delitos como peculato, inserção de dados falsos em sistemas de informação e corrupção passiva e ativa. A classificação como crime hediondo implica regras mais severas para progressão de pena e regime de cumprimento.
Com a aprovação na CCJ, o texto agora depende da análise da Câmara dos Deputados. Se também for aprovado pelos deputados, seguirá para sanção presidencial.
