quarta-feira, 23 de julho de 2014

MESMO SEM AUTORIZAÇÃO DO COPPAM E DO MPE, OBRAS NO MERCADO PROSSEGUEM

(Fotos: Ralph Braz)
Hoje, 23 de Julho, entranhei o barulho da "britadeira" no canteiro de obras do Mercado, ao que tendo observado pelas frestas da "cortina de ferro" (tapumes) - ver fotos - pude constatar que se trata de continuidade das obras, no trecho da Barão do Amazonas com operários rompendo a base existente e outros profissionais com trena em punho delimitando, possivelmente, a área de intervenção.


Como a obra é ilegal, considerando a Lei 8487/2013, que trata das condições para intervenções em prédios tombados pelo patrimônio histórico e em seu entorno, também, a falta de parecer ou autorização do COPPAM - continua inerte - sobre as obras e o projeto fornecido pelo sr. Orávio Soares - Presidente do COPPAM - ao Observatório Social, ainda, sem a apresentação da reformulação deste, tratado em reunião do COPPAM - essas atividades no canteiro de obras são questionáveis, sobretudo com o uso de dinheiro público - ao menos não há indicações de as atividades serem benemerentes - sinalizado pela placa de obras que confirma o custo - por hora - em torno de R$ 10.000.000,00 (DEZ MILHÕES DE REAIS).


Apesar de existir Inquérito Civíl instaurado no Ministério Público Estadual no. 201400609186, Portaria no. 156/14, a Prefeitura aparentemente não dá a mínima, ignora tudo e todos, dá continuidade, por trás da "cortina de ferro", pelo menos, às obras entorno do Mercado Municipal, bem tombado pela Resolução 005/2013 do COPPAM, publicado no Diário Oficial em 13 de Setembro de 2013.

A questão do entorno, também, envolve aspectos ambientais significativos, por tratar-se de árvores centenárias de grande porte remanescentes das que existiam quando da Praça Azeredo Coutinho - foto anexo, ainda não considerando o "atentado" feito no Parque Alberto Sampaio/ Jardim de Alah - que, no registro das fotos já começaram a sofrer alguns tipos de cortes nas bases do tronco. Não se sabe exatamente as justificativas destes procedimentos, mas se sabe que no projeto inicial, trecho anexo, consta a derrubada de todas elas para a edificação de um anexo administrativo que completaria o projeto de "encalusuramento" do prédio do Mercado Municipal que possui absurdamente um muro em seu perímetro.

Não só o espaço urbano merece mais responsabilidade por parte da Prefeitura, mas os que desempenham as suas atividades laborativas e a população.

Renato César Arêas Siqueira
arquiteto e urbanista
perito técnico

professor bolsista UENF


Fonte: Blog do Fernando Leite